O Ministério Público do Estado de São Paulo, por meio da Promotoria de Justiça da Saúde Pública de Limeira, informou nesta quinta-feira (26) que instaurou inquérito civil para apurar a ocorrência de dano moral difuso e social em razão do recebimento fraudulento de terceira dose de vacina contra a Covid-19, descumprindo os planos nacional, estadual e municipal de imunização.
Por meio de nota, o promotor titular Rafael Pressuto explicou que foi decretado o sigilo dos autos pela existência de dados sigilosos sobre pessoas vacinadas. O DJ mostrou em reportagens anteriores que a própria Secretaria Municipal de Saúde levou o caso ao MP. Duas pessoas tomaram a terceira dose da vacina em Limeira de forma irregular, como constatado pelo cadastro de vacinação.
São dois profissionais de saúde que receberam duas doses da CoronaVac entre os meses de fevereiro e março, em cidades da região. Em junho, eles foram até o drive-thru do Limeirão e receberam uma terceira dose, desta vez da AstraZeneca.
O MP, inicialmente, abriu procedimento preliminar e pediu esclarecimentos a todos os envolvidos. Com o retorno das informações, o promotor determinou, entre outras providências, a notificação dos representados para que esclareçam se há interesse em firmar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público.
Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil
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