Em sessão com programação especial dedicada à Semana da Mulher, a Câmara Municipal de Limeira aprovou quatro proposições nesta segunda-feira (06/03). Entre os itens votados, está o substitutivo da vereadora Lu Bogo (PL) sobre a obrigatoriedade da instalação de sistema de monitoramento por câmeras de vídeo nas áreas externas de boates, casa de diversão e similares.
A proposta foi apresentada em abril de 2022 ainda sob impacto da morte do empresário do ramo de guinchos Wagner Rogério da Silva, o Guigo, de 39 anos, espancado na madrugada de 16 de dezembro de 2021 na saída de um estabelecimento no Centro. Naquela noite, uma discussão foi iniciada dentro de uma casa noturna e a violência se desdobrou do lado externo.
O texto aprovado pelos vereadores prevê que o sistema de monitoramento seja instalado em locais que possibilitem captar imagens de qualidade, com longo alcance, com toda a movimentação do ambiente externo, principalmente de entrada e saída de clientes, priorizando as saídas de emergência.
A redação da proposta prevê ainda o armazenamento, sob a responsabilidade do estabelecimento, das imagens gravadas pelo prazo mínimo de 60 dias. Caso necessário, o proprietário colocará o vídeo à disposição das autoridades.
“O principal objetivo deste projeto de lei é proporcionar maior segurança e integridade aos frequentadores destes locais, sendo maioria os jovens, que buscam diversão e acabam se deparando às vezes com violências, decorrentes pelo consumo excessivo de álcool, entorpecentes e até mesmo motivos fúteis que geram pequenos atritos que podem levar a situações mais agravantes”, justificou a parlamentar.
O descumprimento acarretará em penalidades, que variam de notificação com 30 dias, aplicação de multa em reincidência e cassação do alvará de funcionamento. Com a aprovação, o projeto será enviado para sanção ou veto do prefeito Mario Botion. Se a lei fora sancionada, os proprietários terão prazo de 120 dias, após a publicação no Jornal Oficial, para se adequarem com a instalação das câmeras.
A votação da Ordem do Dia foi conduzida por uma mesa composta pelas cinco vereadoras: Isabelly Carvalho (PT), vice-presidente; Lu Bogo (PL), primeira secretária; Tatiane Lopes (Podemos), segunda secretária; Mariana Calsa (PL), procuradora especial da Mulher e corregedora; e Terezinha da Santa Casa (PL), líder do PL na Câmara.
Confira como foi a votação:
Aprovado – Substitutivo Nº 23 ao Projeto de Lei Nº 61/2022, da vereadora Lu Bogo (PL), dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de sistema de monitoramento por câmeras de vídeo, nas áreas externas de boates, casa de diversão e similares.
Aprovado – Projeto de Lei Nº 143/2022, da vereadora Terezinha da Santa Casa (PL), institui a semana municipal Qualidade de Vida da Mulher no Período do Climatério, no âmbito do município.
Aprovado – Projeto de Decreto Legislativo Nº 22/2022, da vereadora Terezinha da Santa Casa (PL), concede o Título de Cidadã Limeirense a Joilda Regina Boer Barbosa.
Aprovado – Projeto de Decreto Legislativo Nº 1/2023, da Comissão Organizadora, concede homenagem da “Semana da Mulher”.
Com informações da Câmara Municipal de Limeira
Foto: Pixabay
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