Projeto em trâmite na Câmara de Limeira, de autoria da vereadora Lu Bogo (PL), obriga estabelecimentos como boates, casa de diversão e similares a terem sistema de monitoramento por câmeras nas áreas externas.
Caso se torne lei, os proprietários terão prazo de 120 dias após a publicação para se adequarem com a instalação de sistema em locais que possibilitem captar imagens de qualidade, com longo alcance, com toda a movimentação do ambiente externo, principalmente na entrada e saída de clientes, com prioridade nas saídas de emergência.
A redação da proposta prevê ainda o armazenamento, sob a responsabilidade do estabelecimento, das imagens gravadas pelo prazo mínimo de 60 dias. Caso necessário, o proprietário colocará o vídeo à disposição das autoridades. “O objetivo é proporcionar maior segurança e integridade aos frequentadores destes locais, sendo maioria os jovens, que buscam diversão e acabam se deparando às vezes com violências decorrentes do consumo excessivo de álcool, entorpecentes e até mesmo motivos fúteis que geram pequenos atritos que podem levar a situações mais agravantes. Efetuado de forma preventiva, esse monitoramento inibe atitudes que possam provocar qualquer ato de vandalismo, consumo de drogas e qualquer outra atitude inconveniente ou incompatível com o ambiente”, justificou a vereadora.
O descumprimento acarretará em penalidades, que variam de notificação, aplicação de multa e cassação do alvará de funcionamento. “Sabemos que muitos jovens já perderam a vida devido à falta de segurança necessária, falta de punição e ações preventivas de segurança. Locais que deveriam ser de diversão, acabam sendo de tristeza para muitas famílias. Com a obrigatoriedade de monitoramento, o intuito desta lei será coibir as ações criminosas de pessoas que frequentam esses locais somente para causar tumultos, uso de drogas e excessivo de bebidas”, finalizou Lu, que também lembrou a morte do empresário do ramo de guinchos Wagner Rogério da Silva, de 39 anos, espancado na madrugada de 16 de dezembro de 2021 na saída de um estabelecimento no Centro.
O projeto passará pelas comissões da Casa e, se receber aval de todas, irá para apreciação dos demais vereadores em plenário.
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