Os parlamentares de Limeira terão direito a indicar a destinação de R$ 15,7 milhões no orçamento do próximo exercício. Pelas chamadas emendas impositivos, os vereadores indicam as áreas específicas em que querem ver a aplicação deste dinheiro.
O tema foi tratado pelo secretário municipal de Gestão Estratégica, André Basso, com os vereadores nesta segunda-feira. O representante da Prefeitura se reuniu com os parlamentares durante a sessão da Câmara.
O objetivo do encontro foi esclarecer o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que a Prefeitura de Limeira pretende enviar ao Legislativo até o dia 30 de abril. Entre os detalhes, estão as emendas impositivas.
De acordo com André, o orçamento previsto para 2023 é de aproximadamente R$ 1,314 bilhão. Deste total, 1,2%, que corresponde a R$ 15.750 milhões, pode ser destinado pelos parlamentares a áreas específicas, por meio de emendas impositivas. A execução dessa despesa é obrigatória por parte da Prefeitura.
Nestas emendas, cada vereador escolhe a área para a qual as verbas devem ser destinadas, como educação, segurança ou esporte. Há uma única restrição: 50% do valor deve ser reservado para a saúde.
O projeto da LDO trata da previsão de receita e relaciona as prioridades e metas do governo para o próximo ano. A propositura norteia a construção da Lei Orçamentária Anual (LOA), cujo projeto deve ser elaborado pela Prefeitura e enviado à Câmara até 30 de setembro.
Foto: Câmara de Limeira
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