Câmara de Limeira aprova programa de prevenção à violência doméstica nas escolas municipais

A Câmara de Limeira aprovou na sessão desta segunda-feira o projeto de lei que estabelece o programa educacional de prevenção à violência doméstica. A votação da proposta que permite a divulgação de lista com os nomes dos vacinados foi adiada.

De autoria da vereadora Mariana Calsa (PL), o projeto aprovado assegura a profissionais e alunos, no âmbito das escolas municipais, o direito à instituição do programa de prevenção à violência doméstica. Com a aprovação, ainda falta a sanção do Executivo para que a iniciativa seja colocada em prática.

Outra proposta aprovada é de autoria de Jorge de Freitas, atualmente sob o comando da Secretaria de Habitação. Ainda quando vereador, ele sugeriu o nome de Antonio de Nadai à estrada rural LIM-146.

ADIADOS
Já a votação do projeto de autoria do pastor Nilton Santos (Republicanos) foi adiada. A proposta prevê que a lista de vacinados em Limeira seja enviada à Câmara de Limeira e remetida aos membros das Comissões Permanentes de Saúde, Esporte, Lazer e Turismo e de Controle e Fiscalização dos Atos do Poder Executivo.

O documento deve conter o local da vacinação, nome do imunizado, lote da vacina, nome do profissional responsável pela imunização, data e qual grupo prioritário de atendimento o munícipe pertence. Se aprovada, a atualização deve acontecer semanalmente.

A propositura do vereador Everton Ferreira (PSD), que altera a legislação que dispõe sobre a política de gestão compartilhada das áreas públicas de uso comum do município para a instituição de hortas comunitárias sem fins lucrativos, também foi adiada.

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Os vereadores voltarão a se reunir na próxima quinta-feira (27) e, em sessão extraordinária, irão analisar projeto de lei de autoria da Prefeitura de Limeira sobre medidas no serviço de transporte público coletivo.

Conforme mostrado pelo DJ (veja reportagem aqui), a Prefeitura de Limeira pede permissão da Câmara para uma reserva orçamentária no valor de R$ 20 milhões. O projeto é um ato preparatório à licitação pública, cujo edital será lançado após aval dos vereadores.