Uma égua e o filhote de dois meses, em situação de maus-tratos, foram encontrados na manhã desta segunda-feira (24/05), em estância na zona rural de Limeira. Um porteiro, de 67 anos, que alugava o espaço para abrigar os animais, foi levado à delegacia para prestar depoimento. Ele e outros eventuais responsáveis que venham a ser identificados, poderão responder criminalmente, pela Lei de Crimes Ambientais.
A equipe da Guarda Civil Municipal, dos guardas Corrêa e Castro Silva, do Pelotão Ambiental, recebeu denúncia e foi ao local. Foi localizada uma égua caída ao lado de um muro. Segundo os guardas, ela estava sem abrigo, água limpa, pastagem e aparentava desnutrição, além de lesões e muitos carrapatos.
Com o apoio do setor de apreensão de animais e um veterinário do Zoológico, os animais foram medicados com soro, controle de carrapatos e alimentados com feno. A égua estava desidratada e não conseguia ficar em pé. O animal teve que ficar no local até que se restabeleça para ser recolhido.
O proprietário dos animais foi localizado. Alegou que faz cinco meses trocou um cavalo pela égua, que estava com cria. Há cinco dias notou que ela não estava bem.
A responsabilização
Como a ocorrência foi registrada hoje, a Polícia Civil deve fazer o indiciamento. O caso está no 4º Distrito Policial, onde o delegado registrou o fato consumado pelo artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais. O relatório deverá ser encaminhado ao Ministério Público (MP).
O promotor de Defesa do Meio Ambiente em Limeira, Luiz Alberto Segalla Bevilacqua, explicou que, quando um inquérito policial é enviado ao MP, inicialmente é analisado se há perícia apta a demonstrar a materialidade delitiva nos casos de maus tratos com animais. Havendo, uma ação penal é elaborada.
Outros casos de maus-tratos
O promotor informou que há muitos casos no MP referentes à crueldade contra animais, principalmente cães e gatos. Há mais casos que causam indignação contra equinos, como um que resultou na morte de cavalo a marretadas.
Todos estes casos, assim que as provas são juntadas, são levadas ao Judiciário, mas, apesar de alteração na legislação no ano passado, que envolve apenas cães e gatos, na maioria das vezes os responsáveis, quando se enquadram nos critérios, acabam com o benefício da transação penal, que suspende o processo enquanto cumpre medidas como prestação de serviços à comunidade.
O aumento da punição destes casos depende dos parlamentares no Congresso Nacional.
Foto: Wagner Morente/GCM Limeira
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