Assim como as cidades da região, Cordeirópolis pode aprovar uma lei que torna a atividade religiosa essencial em tempos de crise por epidemias, pandemias ou catástrofes naturais. Projeto neste sentido foi protocolado nesta sexta-feira (12/02) pelo vereador José Antonio Rodrigues (MDB) na Câmara Municipal.
Além do reconhecimento, o vereador acrescentou que todas as recomendações expedidas pelo Ministério da Saúde nestas situações devem ser observadas.
No paragráfo 2º do artigo único do projeto, o vereador cita que poderá ser realizada a limitação do número de pessoas presentes em igrejas e templos, de acordo com a gravidade da situação e desde que fundamentado por autoridade competente.
O vereador cita que a Constituição já prevê o direito à liberdade religiosa, ou seja, qualquer pessoa é livre para adentrar em templos religiosos, bem como existe proteção aos locais de cultos. Rodrigues lembra também que a fé exerce papel fundamental como fator de equilíbrio psicoemocional à população e as igrejas prestam serviço de apoio espiritual e material em momentos difíceis, devendo ficar abertas para aconselhamento individual em períodos de calamidade.
A proposta passará pelas comissões e já gerou controvérsias em outras cidades. Em Limeira, o Ministério Público (MP) já acionou a Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) para que questione, no Tribunal de Justiça (TJ) as leis aprovadas tanto em Limeira quanto em Iracemápolis sobre o assunto. No entendimento do MP, os Municípios não podem afrontar os parâmetros fixados pela União e pelos Estados quando o assunto é medida sanitária de contenção à Covid-19 e tornar igreja como atividade essencial é inconstitucional.
Foto: Câmara de Cordeirópolis
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