Uma servidora celetista do município de Cordeirópolis (SP), que havia obtido na Justiça do Trabalho o reconhecimento do direito ao pagamento de horas extras, teve essa decisão anulada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) em acórdão disponibilizado nesta quarta-feira (18). O caso não foi reavaliado quanto ao direito às horas extras em si, mas sim...
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Tribunal mantém condenação ambiental por danos em área de Cordeirópolis
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve a condenação de uma empresa e de um empresário por danos ambientais relacionados a uma área industrial em Cordeirópolis, no interior paulista. A decisão é da 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente da corte, em julgamento ocorrido no último dia 5. O colegiado negou provimento ao...
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Justiça manda Cordeirópolis reduzir jornada de servidora, sem corte salarial, para cuidar da filha
A juíza Juliana Silva Freitas, da Vara Única de Cordeirópolis (SP), determinou que o Município reduza a jornada de trabalho de uma servidora municipal para 20 horas semanais, sem qualquer redução de vencimentos e sem exigência de compensação de horário, para cuidar da filha com necessidades especiais. A sentença foi publicada no dia 25. A...
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Cordeirópolis identifica falhas em sistema de monitoramento pago e cobra na Justiça
A Justiça determinou que a empresa responsável pelo sistema municipal de monitoramento de Cordeirópolis, interior paulista, faça a correção de falhas técnicas, substitua equipamentos fora das especificações e complete a entrega de itens previstos em contrato firmado com a Prefeitura. A sentença é da juíza Juliana Silva Freitas, da Vara Única da comarca, e foi...
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Indústria de cerâmica deve instalar filtros antipoluentes em fornos de queima em Cordeirópolis
A 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve, por decisão unânime, em julgamento no dia 4, a sentença da Vara Única de Cordeirópolis que obriga uma indústria de cerâmica a instalar e manter em funcionamento filtros antipoluentes em fornos de monoqueima de argila. O sistema deve utilizar...
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Furto de picanha de R$ 120 termina em absolvição por insignificância em Cordeirópolis
Uma peça de picanha avaliada em R$ 120 levou à abertura de ação penal por furto, mas o caso terminou com absolvição após a Justiça aplicar o princípio da insignificância. A decisão é da juíza Juliana Silva Freitas, da Vara Única de Cordeirópolis (SP), em sentença assinada no último dia 3. O acusado foi denunciado...
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DER é obrigado a liberar obra de rede elétrica em rodovia de Cordeirópolis
O Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo (DER) foi obrigado pela Justiça a liberar a execução de uma obra de rede elétrica na Rodovia Constante Peruchi (SP-316), no município de Cordeirópolis, sem a cobrança de anuidade pelo uso da faixa de domínio da rodovia. A sentença foi assinada no último dia...
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Golpe contra posto de Cordeirópolis começou após contato com suporte oficial e plataforma é condenada
Um posto de combustíveis de Cordeirópolis (SP) será indenizado após sofrer um golpe eletrônico que resultou em prejuízo de quase R$ 400 mil. A decisão foi proferida pela juíza Juliana Silva Freitas, da Vara Única da cidade, em sentença assinada no dia 15, e analisou a responsabilidade de uma plataforma de pagamentos digitais utilizada pelo...
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Cordeirópolis tem reajuste do IPTU e TSU em 2026; veja os percentuais
O Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e a Taxa de Serviços Urbanos (TSU) tiveram reajustes para este ano em Cordeirópolis (SP). Por meio de nota, a Prefeitura esclareceu que não houve aumento real no IPTU para o exercício de 2026. O reajuste aplicado corresponde apenas à correção inflacionária, de 4,68%, conforme...
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Justiça condena grupo por organização criminosa armada e roubos de carga em Cordeirópolis
A Justiça paulista condenou integrantes de um grupo acusado de integrar organização criminosa armada e de praticar roubos de carga na região de Cordeirópolis, no interior do Estado. A decisão foi assinada no dia 20/12 pela juíza Juliana Silva Freitas. De acordo com a sentença, ficou comprovado que o grupo atuou entre fevereiro de 2023...