Propositura apresentada por três vereadores em Cordeirópolis (SP) quer proibir a utilização da chamada linguagem neutra na grade curricular, material didático, provas, editais de concursos e em documentos oficiais das escolas e instituições públicas e privadas locais.
O texto foi protocolado em 19 de fevereiro no Legislativo e leva a assinatura dos vereadores Silvana Baio (PL), Neusa Damélio (MDB) e Paulo Cesar Morais de Oliveira (PL).
Também conhecida como “não binária”, a linguagem adapta o português para usar expressões consideradas neutras, sem identificação de gênero masculino ou feminino. Por exemplo, “todxs” (ou “todes) em vez de todos. A substituição das letras é muito empregada nas redes sociais. O uso da norma culta da língua, quando adotada de forma oficial, não inclui estas adaptações.
Pela redação apresentada, fica garantido aos estudantes de Cordeirópolis, independentemente do nível de atuação, pública ou privada, o direito do aprendizado da língua portuguesa em concordância com as normas legais de ensino, estabelecidas e baseadas nas orientações nacionais de Educação, pelo Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (Volp) e da gramática composta nos termos da reforma ortográfica reconhecida pela Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).
Em caso de violação à proibição da linguagem neutra, os vereadores previram a aplicação de sanções administrativas. “O intuito exclusivo é promover a valorização da língua portuguesa culta em suas políticas educacionais, motivando iniciativas que possam amparar estudantes no emprego de qualquer conhecimento incongruente das normas e orientações legais de ensino”, dizem os parlamentares.
O artigo 5º do projeto de lei estende as obrigações a todas as empresas públicas e privadas de Cordeirópolis. “Não é fomentar o preconceito ou ir contra a democracia. A questão é promover a valorização e formalidade da língua portuguesa ensinada na sua forma culta. Deste modo, as diretrizes supracitadas têm como objetivo exclusivo a proibição do uso da linguagem neutra em materiais didáticos e documentos formais, no que tange o conhecimento categórico e educacional”.
No ano passado, lei de Rondônia com teor semelhante foi declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O projeto em Cordeirópolis passará por análise jurídica antes de ser levado ao plenário.
Foto: Câmara de Cordeirópolis
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