A Câmara Municipal de Limeira aprovou por unanimidade, na sessão ordinária desta segunda-feira (4/3), projeto de lei de autoria dos vereadores Marco Xavier e Waguinho da Santa Luzia, ambos do Cidadania, que estabelece o prazo de 48 horas para troca de lâmpadas queimadas ou quebradas da iluminação pública de Limeira. A proposta foi aprovada por meio de substitutivo.
Na semana anterior, os vereadores tentaram votar a propositura mediante apresentação de requerimento de urgência especial, mas a iniciativa foi rejeitada. Diante da insistência dos parlamentares, o projeto foi incluído na Ordem do Dia desta segunda-feira.
De acordo com o texto, a solicitação de troca de lâmpadas queimadas, com defeitos ou quebradas deverá ser feita pelo canal 156, da Prefeitura, que disponibilizará um protocolo de atendimento para o acompanhamento do pedido pelo munícipe.
A partir daí, a empresa responsável pela prestação do serviço terá o prazo de 48h para realizar a manutenção da iluminação pública. Caso a empresa não cumpra o prazo de manutenção, deverá ser aplicada penalidade, que será regulamentada pela Prefeitura.
Outro ponto de destaque no projeto é de que a lei, caso sancionada, passará a valer somente a partir da próxima licitação para a prestação do serviço de manutenção da iluminação pública. Segundo os proponentes, hoje, a partir das reclamações registradas pelo canal 156, a empresa tem o prazo de sete dias para atender a demanda do munícipe. “Porém, há muitas reclamações da demora na troca de lâmpadas e eles relatam que ultrapassam os sete dias”, afirmam os parlamentares.
Xavier e Waguinho destacaram que há locais na cidade que ficam escuros pela falta da iluminação e que esse é o principal motivo das reclamações. “Com prazo de 48 horas, as pessoas ficam menos expostas à criminalidade”, justificaram. O projeto aprovado segue para apreciação do prefeito Mario Botion (PSD) para sanção ou veto. Se sancionado, será promulgado e publicado no Jornal Oficial do Município.
Na sessão, a Câmara Municipal de Limeira aprovou cinco projetos na Ordem do Dia. Todas as matérias são de autoria dos vereadores. Também foi votado e aprovado o requerimento para prorrogação dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a Prefeitura Municipal de Limeira quanto aos serviços de água e esgoto por 90 dias. O requerimento teve 15 votos favoráveis e três contrários.
Resultado da votação da Ordem do Dia
Aprovado – Projeto de Lei Nº 190/2022, dos vereadores Marco Xavier e Waguinho da Santa Luzia, ambos do Cidadania, dispõe sobre o prazo de 48 horas para troca de lâmpadas queimadas ou quebradas da iluminação pública de Limeira.
Aprovado – Projeto de Decreto Legislativo Nº 29/2022, do vereador Lemão da Jeová Rafá (PSC), concede o Título de Cidadão Limeirense a Ronaldo Correia de Melo pelos serviços prestados ao município.
Aprovado – Projeto de Decreto Legislativo Nº 5/2023, do ex-vereador Adir Almeida, concede o Título de Cidadão Limeirense a Roberto Carlos Montanha, pelos serviços prestados à população de Limeira.
Aprovado – Projeto de Lei Nº 136/2023, do vereador Nilton Santos (Republicanos), dispõe sobre a substituição de sinais sonoros estridentes por sinais musicais ou visuais adequados aos estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos estabelecimentos de ensino localizados em Limeira.
Aprovado – Projeto de Decreto Legislativo Nº 41/2023, da vereadora Isabelly Carvalho (PT), concede o Título de Cidadã Limeirense a Ivanice da Silveira Santos pelos serviços prestados a Limeira.
Fonte: Câmara Municipal de Limeira
Foto: Wirestock/Freepik
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