Projeto de lei apresentado pelo vereador Anderson Antonio Hespanhol (Cidadania), o Pique, pretende estabelecer o prazo de 48 horas para a empresa prestadora de serviço realizar a manutenção da iluminação pública em Cordeirópolis (SP). O prazo, segundo o texto, começa a ser contado a partir do pedido protocolado.
A proposta é semelhante a que foi aprovada, recentemente, pela Câmara Municipal de Limeira, cidade vizinha. Segundo a redação do texto de Pique, a solicitação para troca de lâmpadas queimadas, com defeitos ou quebradas, será feita por meio do Poupatempo de Cordeirópolis, que fornecerá um protocolo ao munícipe para acompanhar o pedido.
Em caso de descumprimento do prazo, será aplicada penalidade a ser regulamentada pelo Executivo após a sanção da legislação, em caso de aprovação pelo Legislativo de Cordeirópolis. As futuras licitações para o serviço de manutenção da iluminação pública devem ter o prazo estabelecido no edital da licitação.
“As reclamações são registradas e, a partir do protocolo, é definido prazo de sete dias para atender a demanda do munícipe. Porém, há muitas reclamações da demora na troca de lâmpadas e eles relatam que ultrapassa os sete dias. Há locais que ficam bem escuros, o que deixa a população insegura, e esse é o principal motivo das reclamações. Com o prazo de quarenta e oito horas definido em lei, as pessoas ficariam menos expostas à criminalidade”, disse o parlamentar, na justificativa.
A proposta passará por análise jurídica e, em caso de avanço, poderá ser incluída para deliberação do plenário.
Foto: Prefeitura de Cordeirópolis/Arquivo
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