O prefeito de Cordeirópolis (SP), Adinan Ortolan (MDB), protocolou na Câmara Municipal projeto de lei que prevê a instituição da Política Pública de Educação Baseada em Evidências na Rede Municipal de Ensino. O objetivo da proposta é garantir padrões mínimos de qualidade no desenvolvimento da educação básica local.
Como diretriz geral, o texto estabelece que a gestão educacional pública fará ações baseadas em evidências científicas, para alcançar maior aprendizagem e a diminuição das desigualdades educacionais. A propositura autoriza a criação e instalação do Comitê Científico-Pedagógico junto à Secretaria Municipal de Educação, para propor estas medidas baseadas em evidências.
O comitê será composto por representantes de instituições ligadas à pesquisa em educação, por profissionais com experiência e qualificação, e por um representante indicado pelo Conselho Municipal de Educação. O grupo será coordenado pelo titular da pasta e terá um regimento próprio.
Uma das atribuições do comitê é identificar estudos e pesquisas científicas e tecnológicas, além de experiências exitosas que contribuam com evidências para o impacto positivo na educação básica em Cordeirópolis.
“Há no país produção acadêmica sobre evidências em educação, constituídas por dados, pesquisas e análises relativas a medidas e experiências, sendo desejável sua identificação e apropriação pelo Sistema Municipal de Ensino, com o objetivo de apoiar a tomada de decisão sobre o que ensinar e como ensinar. Igualmente, o país já dispõe de grupos de pesquisa consolidados em diversas instituições públicas e privadas, cujo trabalho impacta, e pode impactar ainda mais, direta ou indiretamente, sobre a educação”, justificou Adinan.
O projeto deu entrada no Legislativo em 21 de março e passará por análise jurídica antes de ser analisado pelos vereadores.
Foto: Pixabay
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