O juiz da 3ª Vara Criminal de Limeira, Rafael da Cruz Gouveia Linardi, aceitou a denúncia feita pelo promotor Luiz Alberto Segalla Bevilacqua contra C.L.S. pelos crimes de maus-tratos, pela Lei Sansão, e também por porte de drogas. Com isso, torna-se réu o homem apontado como o responsável pela morte de um pitbull, no início deste ano, que ficou semanas sem se alimentar e sem tratamento.
Em despacho assinado no último dia 10, o magistrado determina a citação do réu para que apresente defesa por escrito em prazo de 10 dias. Começa agora a instrução processual do caso, que começou com o flagrante da Guarda Civil Municipal (GCM) após denúncia anônima de maus-tratos em residência no Condomínio Residencial Villa do Sol.
O cão já estava morto. Diz a denúncia que, além de sujo, o local não tinha comida ou água disponível para o cachorro. O médico veterinário presente na ação policial ressaltou que o cão estava com o abdômen muito dilatado e apresentava quadro de caquexia (magreza extrema), mucosas pálidas (anemia), muita infestação de carrapatos, com pontos de hemorragias na pele e mucosa (petequeias, causadas por doença de carrapato).
O veterinário atestou, conforme o MP, que, pelas condições identificadas no local, o animal não foi alimentado por semanas e não tinha acesso a água e nenhum controle parasitário. Não houve qualquer tratamento para doenças transmitidas por carrapatos.
O cão se alimentava de objetos estranhos que foram encontrados no exame de necrópsia, “os quais foram ingeridos pelo animal na tentativa de suprimir a fome”, consta na denúncia.
Para o promotor, o homem, de forma dolosa, praticou maus-tratos contra o cão, inclusive por considerável espaço de tempo (entre janeiro 2022 e fevereiro de 2022), “notadamente privando o animal de alimentação e não prestando os cuidados necessários, não primando pela higiene do local onde o cachorro habitava, realidade que causou grande sofrimento, gerando, inclusive, sua morte”, diz a denúncia. Imagens do animal foram anexadas.
Foto: Diário de Justiça
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