No ano de 2022, aumentou significativamente a quantidade de ações judiciais contra a Prefeitura de Limeira que visam o fornecimento de medicamentos com compostos de Cannabis. Se em 2021 foram apenas duas ajuizadas, no ano passado o número subiu para 9. Com isso, o gasto com esse tipo de medicamento saltou e chegou a R$ 760 mil só em 2022.
Os dados são da Secretaria Municipal de Saúde e foram enviados em ofício de resposta a requerimento protocolado no início de fevereiro pela vereadora Mariana Calsa (PL). O documento chegou à Câmara Municipal de Limeira na última semana.
Em 2017, duas ações renderam despesas de R$ 31,4 mil à Prefeitura. No ano seguinte, foram mais duas e o gasto saltou para R$ 59 mil. Em 2019, apenas um processo, mas a despesa cresceu para R$ 157 mil. Em 2020, ano da pandemia, mais uma ação e o gasto evoluiu para R$ 366 mil. No ano seguinte, dois novos processos deram entrada à Justiça e a despesa foi para R$ 493 mil.
O grande salto ocorreu em 2022, com mais 9 ações recebidas. A despesa teve salto de 54% e alcançou R$ 760.672,08. Segundo o secretário municipal de Saúde, Vitor Santos, os medicamentos à base de canabidiol de origem nacional são adquiridos por meio de pregão. Já os produtos de origem importada são comprados sem licitação, de acordo direcionamentos do Ministério da Saúde.
Entre a decisão judicial e a entrega do medicamento ao solicitante, o produto nacional chega em menos de 30 dias, sendo dispensado conforme a prescrição médica. Já o medicamento de origem estrangeira é entregue dentro do prazo de 60 dias.
Lei estadual
Em 31 de janeiro, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), sancionou a Lei 17.618/2023, que institui a política estadual de fornecimento gratuito de medicamentos à base de canabidiol. A norma é de autoria do deputado estadual Caio França (PSB) e a sanção foi tratada como uma vitória às famílias que precisam da Cannabis medicinal, como autistas; quem tem síndromes raras; idosos com Parkinson, epilepsia, Alzheimer; entre outras.
Segundo a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), remédios à base de Cannabis têm se mostrado como a única opção eficaz para o tratamento de alguns quadros de diversas doenças e síndromes, como dores crônicas, fibromialgia, depressão, ansiedade e distúrbios de sono.
No Brasil, desde 2015, quando a Anvisa autorizou a importação dos produtos, os pedidos vêm aumentando ano a ano, sendo que somente em 2021 mais de 40 mil solicitações foram registradas. Apesar de existir a possibilidade de autorização para a importação, o processo é considerado muito burocrático no país. Além disso, o custo dificulta o acesso.
Com informações da Alesp
Foto: Freepik
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