Diante da possibilidade de fraude em ação para obtenção de medicamento à base de canabidiol, o juiz Fabiano Rodrigues Crepaldi, da 1ª Vara Cível de Votorantim (SP), determinou a abertura de inquérito policial contra o advogado que assina o pedido e contra o médico cujo nome consta na prescrição. O magistrado viu possível conluio entre...
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Tribunal cassa decisão sobre canabidiol contra epilepsia a paciente de Limeira
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) acatou recurso do Estado de São Paulo e derrubou a liminar que o obrigava a fornecer medicamento à base de canabidiol a um paciente de Limeira que faz tratamento contra epilepsia. A decisão partiu da 7ª Câmara de Direito Privado, no mês passado. Em primeira instância, a...
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Juíza garante óleo a base de canabidiol a criança autista em Cordeirópolis
A juíza Juliana Silva Freitas, da Vara Única de Cordeirópolis (SP), concedeu liminar, na última quinta-feira (29/8), para que o Estado forneça medicamento a base de canabidiol a uma criança que teve o diagnóstico do transtorno do espectro autista (TEA) e atraso global de seu desenvolvimento. A ação é contra a Fazenda Pública do Estado...
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Limeira terá ponto de distribuição de produtos à base de canabidiol no SUS
O Governo de São Paulo, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES), começa a disponibilizar produtos à base de canabidiol para os pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) em todo o Estado. Os itens serão destinados a pacientes diagnosticados com as síndromes de Dravet e de Lennox-Gastaut, e complexo da esclerose tuberosa....
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Com alta demanda na Justiça, Limeira licita fornecimento de medicamentos à base de canabidiol
Visando atender a alta demanda de pessoas que recorrem à Justiça para ter acesso a medicamentos à base de canabidiol, a Secretaria de Saúde de Limeira (SP) homologou licitação com a empresa Prati Donduzzi e Cia para adquiri-los e, desta forma, conseguir suprir as ordens judiciais ativas e outras que poderão surgir no decorrer do...
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Justiça de Cordeirópolis determina fornecimento de medicamento à base de canabidiol para paciente
Uma mulher conseguiu na Justiça de Cordeirópolis que a Prefeitura da cidade e o Estado lhe forneçam medicamento à base de canabidiol – substância extraída da planta Cannabis Sativa, a mesma da maconha. A via judicial foi o que restou para a paciente após as tentativas frustradas de obter o medicamento pelo SUS. A sentença...
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Ações de remédio à base de Cannabis crescem em Limeira e gasto chega a R$ 760 mil
No ano de 2022, aumentou significativamente a quantidade de ações judiciais contra a Prefeitura de Limeira que visam o fornecimento de medicamentos com compostos de Cannabis. Se em 2021 foram apenas duas ajuizadas, no ano passado o número subiu para 9. Com isso, o gasto com esse tipo de medicamento saltou e chegou a R$...
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STJ dá salvo-conduto para pacientes cultivarem Cannabis com fim medicinal
Por unanimidade, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu salvo-conduto para garantir a três pessoas que possam cultivar Cannabis sativa (maconha) com a finalidade de extrair óleo medicinal para uso próprio, sem o risco de sofrerem qualquer repressão por parte da polícia e do Judiciário. Ao julgar dois recursos sobre o tema, um de...
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HC concede salvo-conduto para cultivo doméstico de cannabis com fins terapêuticos
A 3ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu salvo-conduto a um homem para que cultive Cannabis sativa visando extração do óleo cannabidiol, utilizado no tratamento médico de seu filho. As autoridades encarregadas ficam impedidas de proceder à sua prisão e persecução penal pela produção artesanal e uso conforme prescrição médica da planta...
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Deputados aprovam urgência de projeto para fornecer remédio à base de canabidiol em SP
A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou, nesta terça-feira (23/11), requerimento de urgência para tramitação acelerada do Projeto de Lei 1180/2019, de autoria do deputado Caio França (PSB), que institui uma política de fornecimento gratuito de medicamentos à base de canabidiol e outras substâncias semelhantes, na rede pública estadual. A proposta também tem...
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