No ano de 2022, aumentou significativamente a quantidade de ações judiciais contra a Prefeitura de Limeira que visam o fornecimento de medicamentos com compostos de Cannabis. Se em 2021 foram apenas duas ajuizadas, no ano passado o número subiu para 9. Com isso, o gasto com esse tipo de medicamento saltou e chegou a R$...
Tag: <span>uso medicinal da Cannabis no Brasil</span>
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O que você precisa saber sobre a legalização da Cannabis no Brasil
por Mariana Tellis e Jocasta Darós Martins RoqueTexto tem a colaboração da Empresa Alternativa Hemp A questão da Cannabis medicinal é bem complexa e merece uma introdução à altura. No Brasil, a questão das drogas é regulamentada pela Lei nº 11.343 de 2006, a qual dispõe em seu artigo 2º que:“Art. 2º – Ficam proibidas,...
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Debate legal do uso medicinal da Cannabis é o tema do podcast “Entendi Direito?”
O terceiro episódio do podcast “Entendi Direito?”, realizado pelo portal Diário de Justiça com apoio do Regional News e produzido pelo Four Stúdio, vai ao ar nesta quarta-feira (20/10), a partir das 18h. O convidado será o advogado Paulo Cicolin, do escritório Claudio Zalaf Advogados. O tema deste encontro será “Debate legal do uso medicinal...
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A pauta legal do uso medicinal da Cannabis no Brasil em 2022
por Paulo Daniel CicolinA discussão sobre o uso da Cannabis para fins medicinais tem evoluído nos últimos anos, especialmente a partir das regulações propostas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e pela discussão do tema no Congresso Nacional, ainda que a passos lentos quando comparada com outros países (como, por exemplo, Canadá, Uruguai, Espanha,...