A Câmara Municipal de Limeira aprovou, nesta segunda-feira (18/3), projeto de lei que disciplina a prática da pesca recreativa no lago do Horto Florestal. A proposta é de iniciativa do vereador João Antunes Souza (Podemos), o João Bano, e prevê normas para regulamentação e incentivo à atividade de forma recreativa.
É considerada pesca recreativa a modalidade de pesca realizada com a intenção de diversão, esporte, competição ou lazer. Portanto, o projeto inibe a prática de pesca predatória. “Para configuração de pesca recreativa, é indispensável que o pescador não comercialize os peixes fisgados que deverão ser de no máximo cinco exemplares por pescador”, define o texto legislativo.
Segundo Bano, essa modalidade de lazer pode ser considerada uma evolução da pesca amadora e amplia a conscientização dos praticantes em relação à preservação do meio ambiente e das espécies de peixes existentes nos rios, lagos e represas. “A pesca recreativa é a pescaria realizada como uma atividade de lazer, sem que dela dependa a subsistência do pescador, o objetivo não é comer ou vender os peixes fisgados, e sim quando vamos pescar por pura diversão”, defendeu.
Caberá à Prefeitura promover o cadastramento e expedição de autorização aos pescadores recreativos residentes no município de Limeira, em conjunto com outras ações que fomentem a participação da população e a economia local. Também é da competência do Poder Executivo o exercício dos atos de fiscalização visando impedir a pesca predatória.
Na justificativa, o parlamentar também cita que a pesca recreativa poderá ser focada em competições, bastando para isso a adequação de algumas regras básicas. “Existem competições cujo foco é a captura de grandes peixes, outras que avaliam os mais pesados ou raros, além de concursos realizados para se determinar quem pega mais peixes em um determinado período, além de outras formas e modelos. A implementação carece de apoio do Poder Público, bem como de normas específicas de regulamentação, e é com esse raciocínio que apresento o presente projeto de lei que objetiva exclusivamente a diversão e o lazer em nosso Horto Florestal Municipal”.
O projeto aprovado na Câmara segue agora para apreciação do prefeito Mario Botion (PSD), que pode sancionar ou vetar. Se sancionado, será promulgado e publicado no Jornal Oficial do Município e passa a ser lei. A aplicabilidade da norma será estabelecida por decreto.
Fonte: Câmara de Limeira
Foto: Prefeitura de Limeira/Arquivo
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