O Município de Limeira (SP) ajuizou, nesta semana, ação de indenização por danos materiais contra a Neoenergia Elektro, concessionária responsável pela distribuição de energia elétrica. A Prefeitura cobra R$ 97,4 mil de prejuízos provocados na praça de pedágio localizada na Rodovia Dr. Cássio de Freitas Levy (Limeira-Cordeirópolis).
O Executivo listou diversas quedas de energia que ocasionaram a paralisação total dos serviços no pedágio municipal e, por consequência, a interrupção das arrecadações nestes períodos. Foram 9 situações elencadas, todas ocorridas entre fevereiro e novembro de 2023.
O apagão mais prolongado foi registrado no dia 13 de fevereiro. Foram 36 horas sem energia. Em 3 de novembro, o pedágio ficou 31 horas sem funcionar. Em 12 de agosto, a praça deixou de arrecadar por 25 horas. A paralisação mais rápida ocorreu em 20 de março de 2023: 1h20.
Em todos estes dias, a Prefeitura solicitou providências à Elektro para que a energia fosse restabelecida diante da urgência da situação. Mesmo após a abertura dos chamados, houve inércia da concessionária, no entendimento do Executivo. Os prejuízos foram somados e a conta ficou em R$ 97.493,35.
O Município aponta que a responsabilidade da Elektro é objetiva e basta a caracterização do dano para o ressarcimento do prejuízo. Não há pedido de liminar. Na terça-feira (18/3), a juíza Sabrina Martinho Soares, da Vara da Fazenda Pública, determinou a citação da empresa para apresentação de resposta.
Procurada pelo DJ, a concessionária informou que ainda não foi citada formalmente. “Por conta disso, ainda não temos informações suficientes para apresentar qualquer comentário sobre o tema”, finalizou a Elektro, por meio de nota.
Foto: Diário de Justiça
Deixe uma resposta