Proposta apresentada pela vereadora Isabelly Carvalho (PT), na Câmara Municipal de Limeira, quer alterar a legislação sobre obras públicas paralisadas e prever a instalação de placa que informe os motivos para a interrupção dos trabalhos.
A propositura deu entrada na última segunda-feira (13/02). Pelo texto, sempre que houver a paralisação de obra pública municipal, a Prefeitura fica obrigada a instalar uma placa informativa contendo, de forma resumida, a exposição dos motivos que levaram à sua paralisação.
Na mesma placa, deverá constar, também, informações sobre a previsão de continuidade das obras. Para que a lei seja aplicada, obra paralisada é aquela com atividades interrompidas por mais de 60 dias consecutivos, em conformidade com a Lei 6.225/2019.
A vereadora estipulou, ainda, que exposição dos motivos e demais informações devem se limitar a argumentos técnicos e a escrita deve ser simples e objetiva. “Este aprimoramento apresenta para a população limeirense mais um mecanismo direito de acompanhamento das eventuais motivações para que determinada obra, especificamente, seja paralisada”, defende.
Para a parlamentar, a população pode fazer acompanhamento in loco sobre as eventuais paralisações e ter conhecimento das motivações sem recorrer a mecanismos na internet. “A presente propositura aproxima a transparência de todos nossos munícipes e certamente qualifica a atuação do poder público municipal”, completa.
A proposta já foi lida em plenário e foi encaminhada às comissões permanentes da Casa.
Foto: Arquivo
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