Presidente da Comissão de Educação da Câmara de Limeira, o vereador Elias Barbosa (PSC) apresentou projeto de lei para instituir uma política municipal de transparência dos recursos recebidos pela Prefeitura de Limeira que vêm do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Caso o texto seja aprovado, o Executivo deverá criar, em seu Portal da Transparência, um ícone com o nome “Fundeb transparente”. Nele, deverão ser disponibilizadas as informações relativas à execução orçamentária e financeira dos recursos do fundo federal, com o objetivo de mais transparência e controle social.
A proposta determina que um relatório com as informações será afixado, mensalmente após a atualização, nos murais de avisos de cada escola municipal, sem prejuízo de outras alternativas por parte da direção de cada unidade escolar, e também no Centro de Formação do Professor, sede da Secretaria Municipal de Educação. Para o parlamentar, é uma forma de garantir o acesso às informações aos servidores, pais e/ou responsáveis e a comunidade escolar.
O texto estabelece, ainda, apresentação em porcentagem de informações relativas à execução orçamentária e financeira (entradas e saídas), de cada mês.
“Em função da importância da Educação para toda a sociedade e para o nosso país, é extremamente necessário que a população em geral possa participar ativamente no acompanhamento e controle das ações realizadas com recursos do Fundeb em seu município”, diz o vereador, na justifica.
A proposta vai tramitar pelas comissões da Casa antes de ser analisado pelo plenário.
Foto: Freepik
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