A Fase Vermelha estabelecida pelo governo do Estado em todos os municípios paulistas provocou alterações em praticamente todos os serviços, sejam públicos ou privados, a partir da 0 hora deste sábado. Permanecem inalterados estritamente os de assistência médica e farmacêutica. O objetivo da fase mais restritiva de combate ao avanço da pandemia é restringir a circulação até 19 de março.
Decreto do prefeito Mario Botion (PSD) sobre Limeira neste período foi publicado na edição desta sexta-feira (5) do Jornal Oficial do Município.
Educação
Apesar do governo do Estado autorizar atividades presenciais nas escolas nesta fase, o decreto municipal determina a suspensão das aulas presenciais em Limeira, no âmbito municipal, estadual e particular, inclusive faculdades. Somente será permitido o ensino remoto. Ainda nesse sentido, fica suspensa a utilização do passe estudante e passe para professor com desconto tarifário enquanto durar a fase vermelha.
Comércio
Está suspenso o atendimento presencial em estabelecimentos comerciais, shoppings, serviços, restaurantes, bares, salões de beleza, barbearias, academias e centros de ginástica.
Delivery e drive-thru podem funcionar normalmente apenas no caso de serviços de alimentação ou essenciais que utilizam esse sistema, inclusive no período de restrição de circulação, das 20h às 5h.
Transporte
Neste período, o sistema de transporte público funcionará com até 30% da frota. A empresa responsável pelo transporte coletivo deverá divulgar os novos horários das linhas no site da Sou Limeira (www.soulimeira.com.br). Além disso, idosos com mais de 60 anos só terão direito a duas passagens gratuitas por dia.
Paço Municipal
O atendimento ao público no Edifício Prada e autarquias deverá ser feito, de preferência, por agendamento prévio ou por telefone, a critério dos secretários, com exceção dos serviços da Secretaria de Saúde e de Segurança Pública e Defesa Civil.
Servidores públicos
O decreto autoriza o afastamento ou a permanência em regime de teletrabalho dos servidores que tem mais de 60 anos, gestantes, confirmação para Covid-19, portadores de doenças crônicas ou graves, servidoras que são mães cujos filhos estiverem desprovidos dos serviços de ensino infantil (creche, 1ª e 2ª etapa). A exceção é para servidores das secretarias de Saúde, de Segurança Pública e Defesa Civil e de Mobilidade Urbana, além da Medicina do Trabalho.
Eventuais abusos constatados serão passíveis de punição e desconto do dia não trabalhado.
Parques
Zoológico, Horto Florestal, Bosque Prefeita Maria Thereza, Parque Cidade e demais próprios municipais de lazer ou de esporte também ficarão fechados nesse período.
Atendimento odontológico da rede municipal
Os serviços de atendimento odontológico prestados pelo Município deverão ser direcionados somente aos casos emergenciais; mantendo-se o agendamento feito até esta sexta para os demais casos, para que não haja descontinuidade do atendimento.
Recursos de multas
Ficam suspensos os prazos de defesa dos procedimentos administrativos que geraram auto de infração, excetos os casos de multa de trânsito os quais estão sujeitos ao Código Nacional de Trânsito. O mesmo vale para os prazos previstos para outros procedimentos administrativos como “Comunique-se”, notificação, impugnação de auto de infração, entre outros. Já para as Certidões Negativas de Tributos, o prazo fica prorrogado até 31 de março.
Os prazos voltarão a ter fluência normal no primeiro dia útil subsequente ao encerramento da Fase Vermelha.
Alvarás suspensos
Outra medida prevista no decreto é a suspensão da emissão de alvará e autorizações por parte da Prefeitura a qualquer tipo evento, nesse período. O mesmo vale para o fomento, pela administração municipal, a atividades ou cessão de bens, móveis ou imóveis para realização de eventos de qualquer natureza. Reuniões de conselhos, comissões e grupos de trabalho também ficam suspensas.
Eventos
Eventos e atividades culturais também não podem acontecer. Todas as atividades devem seguir os protocolos gerais sanitários. Outras atividades que gerem aglomeração seguem proibidas. Além dessas medidas, continua a obrigatoriedade do uso de máscara facial e o distanciamento social entre pessoas.
Câmara de Limeira
As sessões ordinárias e extraordinárias da Câmara Municipal voltam a ser realizadas na modalidade remota (online) na Fase Vermelha. Até o dia 19, as sessões também devem começar mais cedo, às 13h, com horário limite para término às 19h.
O atendimento presencial está suspenso.
Judiciário
Estarão suspensos os prazos de processos físicos e o atendimento presencial ao público entre 8 e 21 deste mês no Poder Judiciário. Os juízes atuarão no Sistema Remoto de Trabalho.
Ministério Público
O Ministério Público (MP) também atuará em regime exclusivo de teletrabalho durante a Fase Vermelha. Os prazos dos procedimentos também estão suspensos neste período. Em Limeira, os meios de acesso da população às promotorias, até mesmo protocolo ofocial, são: Endereço eletrônico: pjlimeira@mpsp.mp.br. Na falta de acesso a e-mail e em casos emergenciais: Whatsapp (19) 98374-4033.
Deixe uma resposta