O Conselho Superior da Magistratura do Estado de São Paulo divulgou provimento nesta quinta-feira (4) em que estabelece a suspensão dos prazos de processos físicos e o atendimento presencial ao público entre 8 e 21 deste mês. O motivo é o início da Fase Vermelha do Plano SP.
A medida é válida para todas as comarcas no Estado. Neste período, o Judiciário adotará novamente o Sistema Remoto de Trabalho, em primeiro e segundo graus. O prazo poderá ser prorrogado. Está mantido o atendimento remoto por magistrados e unidades na forma já regulamentada pela Corte.
O provimento, assinado pelo presidente do TJ, Geraldo Francisco Pinheiro Franco, também autoriza o peticionamento eletrônico inicial em primeiro e segundo graus, de qualquer matéria. Já os pedidos intermediários em processos digitais em andamento deverão ser realizados via Peticionamento Eletrônico Intermediário no próprio processo.
Nos processos físicos em andamento nas unidades judiciais de primeiro grau, somente poderão ocorrer petições em casos urgentes, cujas hipóteses estão previstas na Resolução CNJ nº 313/2020 e no Provimento CSM nº 2549/2020.
Ministério Público em regime exclusivo de teletrabalho
O Ministério Público (MP) também atuará em regime exclusivo de teletrabalho durante a Fase Vermelha.
O curso dos prazos nos processos administrativos disciplinares, inquéritos civis, procedimentos de investigação criminal, protocolados e outros procedimentos sob a presidência de membro ou órgão do Ministério Público estará sobrestado enquanto perdurar este período de maior restrição.
Em Limeira, os meios de acesso da população às promotorias, até mesmo protocolo ofocial, são:
Endereço eletrônico: pjlimeira@mpsp.mp.br
Na falta de acesso a e-mail e em casos emergenciais: Whatsapp (19) 98374-4033
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