Edital publicado nesta quinta-feira (12) no Jornal Oficial do Município lista os prestadores de serviços e empresas que demonstraram estar inativos nos últimos cinco anos e, por decadência, a Prefeitura de Limeira deu baixa às inscrições e respectivos débitos. São, ao todo, 5.474 nomes e CNPJs. Tratam-se de contribuintes inscritos nos respectivos CNPJs que não...
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Decreto em Limeira regulamenta cadastro para lançar Taxa de Fiscalização da Atividade
A Prefeitura de Limeira regulamentou, na última semana, o cadastro de área onde é realizada a atividade econômica de contribuintes inscritos no Cadastro Mobiliário Municipal. O objetivo do procedimento é o correto lançamento da Taxa de Fiscalização de Atividade (TFA), implementada em 2021. O decreto assinado pelo prefeito Mario Botion (PSD) e publicado na edição...
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Câmara de Limeira aprova projeto que reduz taxa às empresas e agiliza baixas
A Câmara Municipal de Limeira aprovou nesta segunda-feira (19/12), na última sessão do ano, projeto de lei complementar, de autoria do prefeito Mario Botion (PSD), que promove diversas alterações no Código Tributário Municipal. Entre as novidades, estão os novos e reduzidos valores da Taxa de Fiscalização de Atividade (TFA). O projeto foi protocolado no último...
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Taxa municipal de fiscalização de estabelecimento com base em número de funcionários é ilegal
A 14ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão da juíza Nélia Aparecida Toledo, da 1ª Vara da Comarca de Santa Rita do Passa Quatro, que declarou a ilegalidade da taxa de fiscalização municipal, além de determinar a devolução dos valores cobrados de forma indevida. De acordo com...
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Entenda a alteração de valores da Taxa de Fiscalização de Atividade em Limeira
Desde que o carnê da Taxa de Fiscalização de Atividade (TFA) começou a chegar nos endereços de Limeira, houve muitos questionamentos sobre alteração de valores e também de lugares que passaram a ter a cobrança, como as associações. O DJ conversou com o secretário de Fazenda do Município, José Aparecido Vidotti, que esclareceu, entre outros...
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Em Limeira, 6,5 mil vão pagar valor mínimo da Taxa de Fiscalização de Atividade
Aprovada pela Câmara Municipal de Limeira em regime de urgência especial, o desconto de 11% para os contribuintes da Taxa de Fiscalização de Atividade (TFA) passa a vigorar nesta quinta-feira (02/06) a partir da publicação da Lei Complementar 904/22. O desconto na TFA, que substituiu o antigo “alvará de funcionamento”, é exclusivo para 2022, no...
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Para ajudar empresário, Prefeitura de Limeira dá desconto de 11% na Taxa de Fiscalização
A Prefeitura de Limeira vai conceder desconto de 11% sobre o valor da Taxa de Fiscalização de Atividade (TFA). A medida é excepcional, exclusiva para o exercício de 2022 e consta em projeto de lei complementar protocolado nesta segunda-feira (30/05) na Câmara Municipal de Limeira. O prefeito Mario Botion pede aval dos vereadores para aplicar...
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Encerra nesta quinta-feira o recadastramento para a Taxa de Fiscalização de Atividade em Limeira
O prazo para recadastramento dos inscritos no Cadastro Mobiliário Municipal, passíveis da Taxa de Fiscalização de Atividade (TFA), termina nesta quinta-feira (30). Devem fazer o procedimento as pessoas físicas e jurídicas, ou qualquer unidade econômica ou profissional que exerça a atividade ou pratique atos sujeitos ao poder de polícia administrativa do Município. Microempreendedores individuais (MEIs)...
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Limeira entra na última semana do recadastramento para a Taxa de Fiscalização de Atividade
O prazo para recadastramento dos inscritos no Cadastro Mobiliário Municipal, passíveis da Taxa de Fiscalização de Atividade (TFA), termina nesta semana, na próxima quinta-feira (30). Devem fazer o procedimento as pessoas físicas e jurídicas, ou qualquer unidade econômica ou profissional que exerça a atividade ou pratique atos sujeitos ao poder de polícia administrativa do Município....
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Limeira prorroga prazo do recadastramento para a Taxa de Fiscalização de Atividade (TFA)
A Prefeitura de Limeira prorrogou, por 10 dias, o prazo para recadastramento dos inscritos no Cadastro Mobiliário Municipal, passíveis da Taxa de Fiscalização de Atividade (TFA). Decreto anterior previa o término para o procedimento até segunda-feira (20). Publicado neste sábado no Jornal Oficial, o Decreto 456 estabelece novo prazo para o recadastramento até o dia...
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