Termina no próximo dia 20 o prazo para recadastramento da Taxa de Fiscalização de Atividade (TFA), para o exercício de 2022 em Limeira. O procedimento é obrigatório para todas as pessoas físicas, jurídicas ou quaisquer unidades econômicas ou profissionais sujeitas a vigilância ou fiscalização da Prefeitura de Limeira. Microempreendedores Individuais (MEIs) estão isentos dessa taxa....
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Começa nesta quarta o recadastramento da Taxa de Fiscalização de Atividade em Limeira
Com a sanção da Lei Complementar 886/2021 pelo prefeito Mario Botion (PSD), que altera o Código Tributário de Limeira, criando a Taxa de Fiscalização de Atividade (TFA), tem início o recadastramento nesta quarta-feira (20). A nova lei extinguiu a cobrança da Taxa de Licença para Funcionamento em Horário Extraordinário (100% do valor lançado anualmente) e...
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Câmara de Limeira adota urgência especial e aprova criação da Taxa de Fiscalização de Atividade
Os vereadores de Limeira aprovaram, na noite desta segunda-feira (27/09), a alteração da taxa de licença de funcionamento pela Taxa de Fiscalização de Atividade (TFA), proposta pela Prefeitura em mudança promovida no Código Tributário Municipal (Lei 1.890/1983). O projeto será enviado ao prefeito Mario Botion para sanção. Pela aprovação, votaram 15 vereadores: Airton dos Santos...
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Com sessão mais cedo, Câmara de Limeira votará criação da Taxa de Fiscalização de Atividade
A partir desta segunda-feira (27), as sessões da Câmara de Limeira começam mais cedo, às 14h30. A alteração foi aprovada na semana passada, quando o início era 16h. Na primeira sessão com novo horário, os parlamentares votarão projeto de lei complementar de autoria do Executivo que cria Taxa de Fiscalização de Atividade (TFA). A proposta...
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Limeira quer mudar base de cálculo e cria Taxa de Fiscalização de Atividade
A Prefeitura de Limeira encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei complementar que promove várias mudanças no Código Tributário Municipal (Lei 1.890/1983) e, entre elas, a substituição da Taxa de Licença para Funcionamento por outra nomenclatura e alterar a base de cálculo atual. Conforme já mostrado pelo Diário de Justiça (veja reportagem aqui), estabelecimentos...
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