A juíza da Vara da Fazenda Pública de Limeira, Sabrina Martinho Soares, negou o pedido feito pela Prefeitura de Limeira para compensar dívidas da Rápido Sudeste em processos mútuos na Justiça. Enquanto o Município é obrigado a pagar à antiga viação as diferenças em relação às gratuidades indevidas do transporte coletivo, o Executivo cobra da...
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Juíza de Limeira rejeita impugnação de Félix e execução de R$ 254 milhões vai seguir
A juíza da Vara da Fazenda Pública de Limeira, Sabrina Martinho Soares, rejeitou a impugnação apresentada pelo ex-prefeito Silvio Félix no cumprimento de sentença no qual o Ministério Público (MP) cobra R$ 254 milhões relacionados ao ressarcimento do dano causado ao erário público por irregularidades no contrato da merenda escolar. Como o DJ mostrou, a...
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Servidores de Limeira mobilizam 1,5 mil em greve e querem mesa de negociação
Mesmo com liminar que determina a manutenção de 100% dos funcionários públicos de Limeira nos serviços considerados essenciais, a categoria deu prosseguimento à paralisação nesta segunda-feira (13/03). Cerca de 1,5 mil servidores participam do movimento, segundo dados do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sindsel). A decisão da juíza da Vara da Fazenda Pública, Sabrina Martinho...
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Justiça de Limeira determina manutenção de 100% dos serviços essenciais
A juíza da Vara da Fazenda Pública, Sabrina Martinho Soares, acatou pedido da Prefeitura de Limeira e determinou ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sindsel) a manutenção de 100% dos funcionários nos serviços considerados essenciais nesta segunda-feira (13/03), quando está prevista uma paralisação da categoria. A liminar foi assinada no final da tarde desta sexta-feira...
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Justiça de Limeira nega liminar a aluno que busca vaga por cota sem estudo integral em escola pública
A juíza da Vara da Fazenda Pública de Limeira, Sabrina Martinho Soares, indeferiu liminar solicitada por um candidato ao Colégio Técnico de Limeira (Cotil/Unicamp) para garantir sua matrícula no curso de enfermagem. Ele foi impedido por não ter cumprido as regras previstas no edital referentes às cotas sociais. O aluno se inscreveu no vestibulinho de...
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Estado é condenado a indenizar aluna de Limeira que sofreu abuso sexual dentro da escola
A Justiça de Limeira determinou que a Fazenda do Estado de São Paulo pague indenização de R$ 30 mil, a título de danos morais, a uma aluna que foi vítima de abuso sexual no interior da escola estadual em que estudava. O abuso foi cometido por um próprio colega de sala. A decisão foi assinada...
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Justiça de Limeira embarga chácara picada nos Pires inapta para regularização fundiária
Se uma gleba de terras não está identificada como sujeita à regularização fundiária nos termos da Lei Complementar 813/2018, os terrenos não possuem os requisitos para parcelamento de solo. Com este argumento, a Prefeitura de Limeira conseguiu, nesta quarta-feira (08/02), mais uma liminar para embargar obras irregulares na zona rural. O espaço em questão é...
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Mais duas liminares em Limeira proíbem obras em loteamentos ilegais nos Pires
A Prefeitura de Limeira obteve na Justiça, nos últimos dias, mais duas liminares que embargam projetos de loteamentos clandestinos na zona rural. As decisões provisórias foram assinadas pela juíza da Vara da Fazenda Pública de Limeira, Sabrina Martinho Soares. O primeiro caso trata-se de ação movida em 13 de dezembro e revelada pelo DJ no...
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PGJ pede anulação das leis que elevaram salário de vereadores e agentes políticos de Limeira
A Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), órgão máximo do Ministério Público (MP) em São Paulo, moveu ação direta de inconstitucionalidade (Adin) para anular as duas leis que permitiram o reajuste de 21% nos salários dos vereadores e agentes políticos (prefeito, vice-prefeito e secretários) de Limeira. A Lei 6.706/22, que elevou os subsídios dos vereadores, já...
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Prefeitura de Limeira entrega à Justiça cronograma de exames em capivaras de parque
Em cumprimento à ordem da juíza Sabrina Martinho Soares, da Vara da Fazenda Pública de Limeira, a Prefeitura de Limeira apresentou à Justiça um cronograma de ações para realização do exame sorológico das capivaras que ficam no Parque Ecológico do Jardim do Lago. As ações começam em dezembro e vão até fevereiro de 2023. O...