O Município de Limeira ajuizou ação de reintegração de posse contra um morador do Jardim do Lago que solicitou uma vistoria técnica na árvore que fica em frente à residência. Contudo, ele enfrentará outro problema: a Prefeitura descobriu que o imóvel em questão é público e foi ocupado de forma ilegal. A Justiça concedeu liminar...
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Justiça de Limeira embarga parcelamento ilegal de chácara na zona rural
A Justiça de Limeira concedeu liminar para suspender as obras realizadas ilegalmente em uma área de terra localizada no Bairro dos Loiolas, zona rural de Limeira. A ação civil pública foi ajuizada pela Prefeitura no último dia 9 e o despacho foi assinado pela juíza Sabrina Martinho Soares, da Vara da Fazenda Pública, nesta segunda-feira...
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Juíza suspende processo de cassação de CNH de limeirense por multa onde nunca esteve
A juíza da Vara da Fazenda Pública de Limeira, Sabrina Martinho Soares, concedeu tutela de urgência para suspender procedimento administrativo do Detran.SP que pode resultar na cassação da CNH de um limeirense. Ele alegou que corre risco de perdê-la em razão de uma multa aplicada em uma cidade onde nunca esteve, São José dos Campos...
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Limeirense é multado por manobra perigosa e prova que moto estava parada no trabalho
No início da noite de 9 de outubro de 2021, o Detran.SP emitiu multa de trânsito a um motociclista de Limeira por fazer manobra perigosa em arrancada brusca, no Jd. Ernesto Kühl. Havia um detalhe, porém: naquele horário, a moto estava parada no pátio da empresa onde o proprietário trabalha. Inconformado com a multa, o...
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Após 14 anos, Horto de Limeira terá perícia para identificar danos de ocupação do MST
Quatorze anos depois, o Horto Florestal de Limeira passará, em breve, por uma perícia que terá o objetivo de analisar a atual situação da área que foi ocupada de forma irregular pelo Movimento dos Sem-Terra (MST), em setembro de 2009. A ação civil pública movida pelo Ministério Público (MP) já transitou em julgado e está...
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Justiça autoriza Prefeitura de Iracemápolis a retirar lixo de casa que acumula reciclados
A juíza da Vara da Fazenda Pública de Limeira, Sabrina Martinho Soares, concedeu liminar que autoriza a Prefeitura de Iracemápolis a entrar em um imóvel, no Jd. Carolina Ometto Pavan, com acúmulo de lixo que traz risco à saúde da população vizinha. A decisão foi assinada na última quarta-feira (30/08). As Vigilâncias Epidemiológica e Sanitária...
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Aluna que passou em concurso vai à Justiça para acelerar certificado em Limeira
Uma estudante de instituição de ensino técnico de Limeira acionou o Judiciário para obrigar a escola a acelerar a emissão de certificado do ensino médio que ela ainda cursa. A alegação é de que ela passou em um concurso público em Americana (SP), que exige a comprovação da escolaridade. Contudo, a Justiça de Limeira negou...
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Detran é condenado a indenizar motorista de Iracemápolis por demora em corrigir CNH
A Justiça de Limeira julgou procedente, na última terça-feira (15/08), ação movida por um morador de Iracemápolis que processou o Departamento Estadual de Trânsito (Detran.SP) pela demora em retificar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para constar sua condição de pessoa portadora de deficiência física. A indenização é de R$ 5 mil por danos morais....
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Justiça manda Estado explicar falta de aval para sorologia de capivaras em Limeira
A pedido do Ministério Público (MP), a Justiça de Limeira determinou que a Secretaria de Meio Ambiente do Estado de São Paulo justifique a falta de autorização para que a Prefeitura faça o manejo das capivaras do Parque Ecológico do Jardim do Lago, com o objetivo de fazer o exame sorológico dos animais. O despacho...
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Justiça de Limeira valida venda de área verde ao lado de condomínio
A Justiça de Limeira julgou improcedente ação popular, movida em junho de 2021, pelo síndico do Condomínio Maison D’Art Residencial Dali contra a Prefeitura. A ação tentava impedir a alienação pública (venda) de uma área vizinha ao residencial. A sentença foi assinada no último dia 14 pela juíza da Vara da Fazenda Pública, Sabrina Martinho...