A pedido do Ministério Público (MP), a Justiça de Limeira determinou que a Secretaria de Meio Ambiente do Estado de São Paulo justifique a falta de autorização para que a Prefeitura faça o manejo das capivaras do Parque Ecológico do Jardim do Lago, com o objetivo de fazer o exame sorológico dos animais.
O despacho foi assinado pela juíza da Vara da Fazenda Pública, Sabrina Martinho Soares, nesta quinta-feira (20/07), dentro da ação civil pública movida pela Associação de Moradores e Amigos do Jardim Aeroporto em 2018. A entidade pede a remoção das capivaras do local.
O inquérito sorológico deve apontar se existe ou não o risco de contaminação da febre maculosa na região. Conforme o DJ mostrou em novembro do ano passado, a Prefeitura apresentou um cronograma de ações para realização do exame sorológico, inicialmente previstas para ocorrer entre dezembro de 2022 e fevereiro de 2023.
Em abril do ano passado, a magistrada havia determinado a realização da pesquisa sorológica. A Superintendência de Controle de Endemias (Sucen) e a Secretaria Estadual de Meio Ambiente consideraram a remoção dos animais inviável, mas o caso ainda não foi decidido no mérito.
Cobrada do estudo no início de junho, em meio à onda de registros de febre maculosa na região, a Prefeitura enviou ofício neste mês à Justiça. Explicou que, após contato com o Centro de Fauna Silvestre, órgão ligado à Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Estado, não houve resposta sobre o pedido de aval para o manejo das capivaras. O Município já dispõe de estrutura para realizar os exames.
Desta forma, a Prefeitura pediu autorização judicial para fazer o exame solicitado, sem o aval do Estado. Na quarta-feira (19), o promotor Rafael Augusto Pressuto pediu que a secretaria estadual seja oficiada para justificar a ausência de autorização. A solicitação foi atendida pela juíza.
A associação de moradores requisitou, em 2017, o mesmo inquérito sorológico que a Prefeitura terá de apresentar agora. Na época, a pesquisa deu positivo para carrapatos do gênero Amblyomma e presença de animais hospedeiros amplificadores da febre maculosa. A Sucen fez a pesquisa acaralógica no local, confirmando a necessidade do inquérito sorológico para providências.
Em junho de 2017, a Sucen classificou a área do Parque Ecológico do Jd. do Lago como predisposta, com presença de hospedeiros do carrapato. Com isso, a Prefeitura colocou placas de alerta à população e faz manutenção do gramado para eliminar a forma larvária do carrapato.
Foto: Reprodução
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