A juíza da Vara da Fazenda Pública de Limeira (SP), Sabrina Martinho Soares, concedeu, na segunda-feira (29/1), mais uma liminar que permite a um microempreendedor individual (MEI) o livre exercício da atividade de minimercado dentro de condomínio. Agora, a empresa beneficiada é a que atua no condomínio Roland 1, que conseguiu a mesma decisão obtida...
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Empresa questiona pagamento de contrapartida antes de desenvolver projeto habitacional em Limeira
Uma empresa imobiliária foi à Justiça contra a Prefeitura de Limeira (SP) para ficar desobrigada a pagar as contrapartidas exigidas pela legislação antes do desenvolvimento do próprio empreendimento. Em despacho no final do ano passado, a juíza Sabrina Martinho Soares indeferiu liminar e vai aguardar a manifestação do Executivo sobre o assunto para julgar o...
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Concessionária deve pagar R$ 50 mil a limeirense por acidente com cão na pista
A Justiça de Limeira julgou parcialmente procedente ação movida por um limeirense contra a AutoBan, responsável pela Rodovia Anhanguera. Ele é o dono do carro envolvido em acidente provocado pela invasão de um cão na pista. A sentença foi assinada na sexta-feira (01/12) pela juíza Sabrina Martinho Soares, da Vara da Fazenda Pública. Em 10...
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Justiça nega liminar a candidata que quer fazer prova do concurso da Prefeitura de Limeira
Uma candidata ingressou com mandado de segurança, com pedido de liminar, para que possa realizar a prova escrita do concurso promovido pela Prefeitura de Limeira, prevista para este domingo (03/12). Na noite de sexta-feira, a juíza da Vara da Fazenda Pública, Sabrina Martinho Soares, indeferiu o pedido. A limeirense apontou que realizou a inscrição para...
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Justiça nega indenização a limeirense que alega ter ficado presa ilegalmente por 31 dias
Uma moradora de Limeira acusada de tráfico e associação para o tráfico processou a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, sob alegação de ter passado 31 dias na prisão de forma indevida. O caso foi sentenciado na sexta-feira (24/11) pela juíza da Vara da Fazenda Pública de Limeira, Sabrina Martinho Soares. Na ação, ela...
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Motorista sonolento que bateu em poste deve ressarcir Prefeitura de Limeira
A Justiça de Limeira julgou parcialmente procedente ação movida pela Prefeitura contra um motorista que colidiu o carro que dirigia contra um poste de iluminação. Ele fica obrigado a ressarcir o Executivo pelos danos suportados pela substituição do poste. A sentença foi assinada nesta terça-feira (21/11). Na petição inicial, o Município narrou que o sinistro...
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Moto que circula em Limeira gera multas irregulares a morador de São Paulo
Em sentença assinada na última terça-feira (14/11), a Justiça de Limeira determinou o cancelamento de multas aplicadas pelo Município a uma moto que está indevidamente relacionada a um morador de São Paulo. O Detran.SP deverá retirar todos os pontos atribuídos à CNH do paulistano e fica obrigado a substituir as placas para evitar novos transtornos....
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Justiça rejeita ação de professora que queria retratação e indenização da Câmara de Limeira
A juíza da Vara da Fazenda Pública de Limeira, Sabrina Martinho Soares, rejeitou ação proposta por uma professora que queria uma retratação da Câmara Municipal de Limeira, bem como a retirada de ofensas atribuídas a vereadores após a sua fala na Tribuna Livre, em julho deste ano. A professora A.G.C. usou a tribuna para denunciar...
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Justiça manda Prefeitura de Limeira vistoriar árvores de condomínio vítima de “apagões”
A Justiça de Limeira determinou que o Município providencie, imediatamente, uma vistoria nas árvores do condomínio Portal da Estância Eldorado. O local sofreu ao menos três “apagões” generalizados de energia elétrica após chuvas registradas entre o final de outubro e o início deste mês. No último dia 30, o DJ mostrou que a associação de...
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Após 17 horas sem energia, condomínio de Limeira processa Elektro e ganha liminar
Mais de 17 horas sem energia. Esse foi o tempo relatado por um condomínio de chácaras em Limeira que decidiu ir à Justiça contra a concessionária Neoenergia Elektro. Na última quinta-feira (26/10), a juíza Sabrina Martinho Soares, da Vara da Fazenda Pública, concedeu liminar para que a empresa promova o imediato restabelecimento da energia elétrica...