A pedido do Ministério Público (MP), a juíza Sabrina Martinho Soares, da Vara da Fazenda Pública de Limeira, mandou intimar a Prefeitura de Limeira para que apresente, no prazo de 15 dias, um cronograma para realização do exame sorológico das capivaras que ficam no Parque Ecológico do Jardim do Lago, sob pena de multa diária de R$ 300.
A ausência desse estudo impede que a ação civil pública movida pela Associação de Moradores a Amigos do Jardim Aeroporto tenha desfecho. A entidade pede a remoção das capivaras do local (leia aqui). O inquérito sorológico deve apontar se existe ou não o risco de contaminação da febre maculosa na região.
Em abril do ano passado, a magistrada havia determinado a realização da pesquisa sorológica. A Superintendência de Controle de Endemias (Sucen) e a Secretaria Estadual de Meio Ambiente consideraram a remoção dos animais inviável, mas o caso ainda não foi decidido no mérito.
A associação requisitou, em 2017, o mesmo inquérito sorológico que a Prefeitura terá de apresentar agora à Justiça. Pesquisa deu positivo para carrapatos do gênero Amblyomma e presença de animais hospedeiros amplificadores da febre maculosa. A Sucen fez a pesquisa acaralógica no local, confirmando a necessidade do inquérito sorológico para providências.
Conforme explicado pelo promotor Rafael Augusto Pressuto, que acompanha o caso, a sorologia vai especificar as capivaras positivas e negativas, mas a transmissão da febre maculosa depende da presença de carrapato positivo para bactéria. “Isso porque a capivara positiva [já contaminada] se torna imune à bactéria após três semanas da primeira contaminação, não transmitindo novamente a doença”, esclareceu em manifestação protocolada em agosto nos autos.
Segundo o MP, a Prefeitura não justificou a demora, apesar da informação de que a realização do exame sorológico depende de autorização de Estado – o procedimento se atrasou em razão da pandemia. Desta forma, o promotor pediu que o Município empreenda esforços para apresentar um cronograma concreto para a ação.
O pedido foi aceito pela juíza em despacho assinado nesta segunda-feira (17/10) e a Prefeitura será intimada para manifestação.
Foto: Pixabay
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