A Justiça de Limeira concedeu liminar para suspender as obras realizadas ilegalmente em uma área de terra localizada no Bairro dos Loiolas, zona rural de Limeira. A ação civil pública foi ajuizada pela Prefeitura no último dia 9 e o despacho foi assinado pela juíza Sabrina Martinho Soares, da Vara da Fazenda Pública, nesta segunda-feira (23/10).
Em duas oportunidades distintas, vistorias feitas pelos fiscais do Departamento de Planejamento Territorial identificaram o parcelamento ilegal do solo. O imóvel, que pertence a um casal, já tem caixa d’água de grande porte, vias internas com posteamento, construções edificadas e uma obra em andamento.
Em 2022, foram emitidas duas notificações para o embargo e o desfazimento da irregularidade. Elas originaram, posteriormente, a lavratura de dois autos de infração. O proprietário se defendeu, com o argumento de que nunca houve demarcação de quadras ou lotes que indicassem loteamento clandestino e sustentou que a área está livre e desembaraçada, destinada ao pasto de gado.
Não foi isso, porém, que os fiscais da Prefeitura detectaram. Com o esgotamento do procedimento administrativo sem solução, o Município levou o caso ao Judiciário, com pedido liminar para a suspensão imediata das obras. No mérito, a Prefeitura pede o desfazimento completo do parcelamento ilegal e a recomposição das terras no estado anterior, mediante apresentação de um plano de recuperação de área degradada.
O promotor de Meio Ambiente, Luiz Alberto Segalla Bevilacqua, opinou favorável à concessão da liminar. A magistrada deferiu o pedido em parte, proibindo a realização de obras e venda de lotes. Além disso, uma placa deverá ser colocada informando que o local é alvo de processo judicial. O casal responsável pelas terras será citado para apresentar contestação.
Foto: Diário de Justiça
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