A juíza da Vara da Fazenda Pública, Sabrina Martinho Soares, acatou pedido da Prefeitura de Limeira e determinou ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sindsel) a manutenção de 100% dos funcionários nos serviços considerados essenciais nesta segunda-feira (13/03), quando está prevista uma paralisação da categoria.
A liminar foi assinada no final da tarde desta sexta-feira (10). Como o DJ adiantou, a Prefeitura moveu a ação para manter a integralidade de serviços como saúde, educação, segurança pública e transporte.
O sindicato rejeitou a proposta apresentada pela Prefeitura na Mesa de Negociação convocada após o início do estado de greve da categoria. O Executivo propôs reajuste salarial de 5,77%, índice abaixo dos 15% solicitados. A justificativa, segundo o sindicato, é de que o Município só tem capacidade de conceder o percentual do IPCA, mesmo índice proposta para o vale-alimentação.
Para o Executivo, a paralisação marcada para segunda-feira tem viés político e o Município pretende resguardar os direitos de toda coletividade limeirense. Ao analisar o pedido, a juíza vislumbrou perigo de dano concreto em relação aos serviços considerados essenciais. O Ministério Público (MP) também opinou favorável à Prefeitura.
“A probabilidade do direito, por sua vez, resta evidenciada pelo fato de que o autor presta diversos serviços essenciais, que sofrerão com a paralisação orquestrada pelo réu, que por sua vez sequer previu no ofício encaminhado a garantia da prestação dos serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade. Desta forma, necessária a colheita de maiores elementos para compreensão da nova pauta de reivindicação, de modo que seja possível reavaliar a legalidade da pretendida greve, mas, prima facie, veem-se presentes os requisitos para concessão da tutela”, escreveu a magistrada.
A decisão deve ser cumprida, sob pena de multa diária de R$ 50 mil. O sindicato será notificado da decisão e pode recorrer.
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