Numa ação de execução de alimentos que tramita na 2ª Vara de Família e Sucessões de Osasco (SP), a Justiça determinou que um homem efetue o pagamento das pensões alimentícias em atraso. Ocorre que, no endereço residencial dele mencionado na petição inicial, o oficial de justiça constatou que ele não reside mais por lá. O...
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Após irmão ser preso por pensão, mulher vai ao trabalho da cobradora e a agride
Uma mulher foi condenada a um ano de reclusão, em regime inicial aberto, após agredir no local de trabalho uma mulher que havia cobrado judicialmente pensão alimentícia de seu irmão. Segundo a sentença, a vítima afirmou que o homem acabou preso depois de não pagar o débito e que, inconformada com a prisão, a irmã...
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Demitido por abandonar emprego estava preso por dever pensão; justa causa é anulada
Ausente do serviço por quase um mês, ao retornar à empresa, o trabalhador descobriu que tinha recebido justa causa por abandono de emprego. Porém, a ausência ocorreu porque, nesse período, ele esteve preso por dever pensão alimentícia. Ele, então, recorreu à Justiça para anular a justa causa sob argumento de que as faltas não foram...
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Juiz pode fixar percentual do salário mínimo como valor da pensão para o caso de desemprego do alimentante
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o juiz pode estabelecer, desde logo, que a pensão alimentícia seja calculada com base em percentual do salário mínimo caso o alimentante venha a ficar desempregado ou passe a exercer atividade informal. Para o colegiado, a definição antecipada de critérios alternativos para o pagamento...
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Homem é preso por dívida de pensão alimentícia após erro do próprio Judiciário
Um homem foi preso por dívida de pensão alimentícia após um erro do próprio Judiciário impedir que ele fosse regularmente intimado no curso do processo. Segundo sentença assinada nesta terça-feira (4) pelo juiz Leonardo de Mello Gonçalves, da Vara da Fazenda Pública de São Vicente (SP), as intimações continuaram sendo publicadas em nome do advogado...
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Tribunal decide não reduzir pensão alimentícia por causa de vício em jogos do genitor
A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), ao analisar recursos de um casal sobre pensão alimentícia e o regime de convivência com os filhos após a separação, considerou a patologia apresentada por um dos genitores, a ludopatia, ou seja, o vício em jogos, mas não autorizou a redução do valor da pensão. O genitor foi desligado...
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Negou o filho, mas DNA revela a verdade
Após o fim de um breve relacionamento amoroso, uma mulher descobriu a gravidez e tentou o reconhecimento do filho. O ex-companheiro, no entanto, recusou a paternidade e deixou a mãe arcando sozinha com todos os custos de criação da criança. Sem apoio financeiro do genitor, o caso foi parar na Justiça. O desfecho, no entanto,...
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Justiça fixa pensão para filho de 22 anos levando em conta impacto da IA e idade do pai
A 8ª Vara da Família e Sucessões do Foro Central Cível de São Paulo determinou o pagamento de pensão alimentícia por parte de um operador de bolsa de valores de 59 anos ao seu filho, de 22 anos. A decisão, no entanto, não acolheu o valor solicitado pelo filho e levou em consideração fatores como...
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Prisão do pai permite redução de 70% na pensão alimentícia
O encarceramento permitiu a revisão de prestação de alimentos para um pai que, antes da prisão, tinha a obrigação de pagar a pensão consistente em um salário mínimo. A advogada dele, Cíntia Michele Fogaça Rodrigues, pediu a revisão perante a 2ª Vara de Família e Sucessões de São José do Rio Preto (SP) e, em...
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Empresa erra repasse de pensão alimentícia e faz trabalhadora ser presa
Uma empresa foi condenada pela Justiça do Trabalho a indenizar uma ex-empregada em R$ 5 mil por danos morais após realizar depósitos de pensão alimentícia em uma conta bancária incorreta, fato que culminou na prisão da trabalhadora por inadimplemento da obrigação alimentar. A sentença, do dia 22 deste mês, é do juiz Lucas Cilli Horta,...