Uma prisão que ocorreu no município de Limeira (SP), no sábado (6), foi feita com mandado que estava irregular. O homem foi surpreendido enquanto estava com sua família quando foi abordado e preso sob a justificativa de mandado aberto para cumprimento de prisão cível, por causa de débitos da pensão. Ocorre que a dívida já...
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Tribunal mantém suspensão de CNH e bloqueio de cartões de devedor de pensão alimentícia
A 4ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve decisão que determinou a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o bloqueio de cartões de crédito de um devedor de pensão alimentícia. As medidas foram adotadas em cumprimento de sentença diante da falta de pagamento da obrigação. A execução tramita desde 2021,...
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Devedor tenta barrar cobrança de pensão, mas Tribunal mantém prisão e multa
A Justiça manteve a prisão civil e a aplicação de multa contra um devedor de pensão alimentícia após ele tentar barrar a cobrança por meio de recurso. O caso, que tramita em segredo de Justiça e tem origem em Limeira (SP), foi analisado pela 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São...
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Tribunal nega pensão entre ex-cônjuges e reforça que obrigação é excepcional
A concessão de pensão alimentícia após o fim do casamento não é automática e depende de comprovação de necessidade. Esse foi o entendimento adotado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo ao analisar um caso originário de Limeira sobre pensão entre ex-cônjuges. O recurso foi apresentado pela mulher após sentença que já havia considerado improcedente...
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Homem dá golpe na ex-esposa para ficar com a pensão do filho
A Justiça de Taubaté (SP) condenou, no dia 19 deste mês, um homem que aplicou golpe na ex-esposa para ficar com o valor da pensão alimentícia do próprio filho. Mensalmente, a empresa onde o réu trabalha desconta a pensão direto na folha de pagamento e faz a transferência para a conta da ex-esposa dele. No...
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Sem vínculo empregatício, mas ganhando bem, deve pagar pensão maior
A discussão sobre o valor uma pensão alimentícia terminou com agravo de instrumento no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). A decisão em primeira instância, no Judiciário em Limeira, determinou liminarmente alimentos em um terço do salário mínimo vigente em caso de desemprego ou trabalho informal. No entanto, mesmo sem vínculo empregatício, o alimentante...
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Ex-esposa diz ter vivido para o lar e recorre ao TJ por pensão para ela e R$ 21 mil para filha
Uma ex-esposa recorreu ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) para tentar reverter decisão tomada em uma ação de alimentos que tramita na primeira instância. No recurso, ela afirma que se dedicou por décadas exclusivamente ao lar e sustenta a necessidade de fixação de pensão provisória em seu favor. No mesmo processo, também pede...
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Aumento de mensalidade escolar e risco de prisão por pensão levam pai a recorrer ao STJ
O risco de prisão civil por dívida de pensão alimentícia levou um pai a buscar o Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde ele apontou ter sido surpreendido com o aumento da mensalidade escolar do filho e a forma de pagamento dos alimentos. O habeas corpus, com pedido de liminar, foi impetrado contra decisão da Justiça...
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Filha adulta aciona a Justiça para pai pagar pensão alimentícia e ela seguir com os estudos
Uma jovem de Limeira (SP), que está em fase de formação profissional, buscou a Justiça para pensão alimentícia e garantir pensão apoio financeiro do pai enquanto conclui o ensino superior. A decisão, proferida pela Vara da Família e das Sucessões no dia 12/12, determinou o pagamento de alimentos provisórios para ajudar a custear despesas de...
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Homem pede redução da pensão pela metade após ter constituído nova família
A Vara da Família e das Sucessões de Limeira (SP) analisou o pedido de um homem que buscou reduzir pela metade o valor da pensão alimentícia paga ao filho, sob o argumento de que constituiu nova família e passou a ter outro dependente. O pedido inicial buscava substituir o valor de 30% do salário mínimo...