A permissão de individualização de aferição de consumo de água e esgoto em edificações autônomas residenciais já existentes em um mesmo lote, válida por meio de decreto publicado em fevereiro, pode ter ajustes em Limeira. Na sessão desta segunda-feira (28) na Câmara de Limeira, o líder do prefeito na Casa, Jú Negão (PV), citou que...
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Cartório registra regularização do Cecap em Limeira e prepara finalização de matrículas
O 2º Cartório de Registro de Imóveis de Limeira informou à Corregedoria Permanente do Foro da Comarca de Limeira, na última semana, que a regularização fundiária do Conjunto Habitacional Victor D’Andrea (Cecap) foi finalmente registrada, após anos de impasse. O registro ocorreu em 14 de fevereiro. O Certificado de Regularização Fundiária do Cecap já havia...
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Proposta em Limeira quer permitir uso de barracas tipo “feira livre” por não feirantes
A Câmara de Limeira analisa um projeto de lei de autoria dos vereadores José Eduardo Monteiro Júnior (PV), o Jú Negão, e Sidney Pascotto (PSC), o Lemão da Jeová Rafá, que, caso aprovado, permitirá que comerciantes usem barracas do tipo “feira livre” mesmo sem serem feirantes. Em Limeira, a Lei 6.333/2019 dispõe sobre as feiras...
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Moradores do Cecap começam a receber matrículas de casas após 4 décadas de espera
Após a Corregedoria do Fórum ser acionada com moção aprovada pela Câmara de Limeira, o 2º Cartório de Registro de imóveis de Limeira finalizou e disponibilizou à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) as primeiras 187 matrículas de proprietários de imóveis do Cecap. A medida foi anunciada nesta quarta-feira (19/01) pela Prefeitura de Limeira....
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Regularização do Cecap está em andamento, informa cartório de Registro de Imóveis de Limeira
Oficial do 2º Cartório de Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de Limeira informou à Corregedoria do Fórum que os documentos relacionados à regularização do bairro Cecap foram prenotados e já se encontram em análise. O andamento se deu em 3 de dezembro, após contato do cartório com a Associação dos Registradores Imobiliários do...
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Mesmo com audiência em fevereiro, CCJ libera projeto que prevê concessão do lixo em Limeira
Durou pouco a intenção da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Limeira de segurar o projeto de lei do Plano Municipal de Saneamento Básico, que prevê a concessão dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos (coleta de lixo), para realização de audiência pública sobre o tema. Nesta quarta-feira, a...
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Corregedoria em Limeira vai averiguar demora na regularização de imóveis do Cecap
A Corregedoria Permanente do Foro da Comarca de Limeira instaurou um expediente chamado Pedido de Providências para analisar a Moção de Apelo, aprovada recentemente pela Câmara, que cobra a regularização dos imóveis do Parque Residencial Victor D’Andrea, o Cecap, que estaria atrasada após indeferimentos do 2º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Limeira....
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Mesmo com certidão fundiária, cartório dificulta regularização do Cecap em Limeira
As mais de 1.195 famílias do Parque Residencial Victor D’Andrea, o Cecap, continuam à espera de regularização de seus imóveis, mesmo após um ano da emissão de Certidão de Regularização Fundiária emitida pela Prefeitura de Limeira. De acordo com o vereador Ju Negão (PV), autor de moção de apelo aprovada pela Câmara na última segunda,...
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Em sessão com polêmicas, Câmara de Limeira rejeita comissão para acompanhar financiamento
A sessão desta segunda-feira (16) da Câmara de Limeira foi marcada por polêmicas na votação de um projeto de resolução, proposto pelo vereador Dr. Júlio César Pereira dos Santos (DEM), que criava a comissão de assuntos relevantes para acompanhamento do financiamento, pela Prefeitura de Limeira, até o valor de R$ 162,7 milhões, que foi aprovado...
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TCE aprova contas da Câmara de Limeira de 2016 e dá quitação aos responsáveis
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgou regulares as contas do exercício de 2016 da Câmara Municipal de Limeira, período em que três vereadores foram responsáveis pela administração por determinados períodos daquele ano – Nilton dos Santos (Republicanos), Sidney Pascotto, Lemão da Jeová Rafá (PSC) e José Eduardo Monteiro Junior, Ju Negão (PV). Eles...