A sessão desta segunda-feira (16) da Câmara de Limeira foi marcada por polêmicas na votação de um projeto de resolução, proposto pelo vereador Dr. Júlio César Pereira dos Santos (DEM), que criava a comissão de assuntos relevantes para acompanhamento do financiamento, pela Prefeitura de Limeira, até o valor de R$ 162,7 milhões, que foi aprovado recentemente na Casa. Durante a discussão, Júlio leu uma mensagem que teria sido enviada pelo prefeito Mario Botion (PSD) à sua base sugerindo a rejeição da proposta, que de fato ocorreu.
Durante seu tempo para debater o assunto, Júlio citou que já sabia que a matéria sofreria derrota porque teve acesso a uma mensagem de Botion, direcionada à base aliada, sugerindo a não aprovação da proposta. “Há interferência do prefeito na Casa de Leis. Os vereadores da base receberam isso: ‘Boa tarde. Espero que estejam todos bem. No nosso entendimento é desnecessário criar comissão para acompanhar a aplicação dos recursos do Finisa. Pois isso já está sendo feito pela própria Caixa Econômica, que somente libera o recurso depois da etapa concluída e fiscalização por seu corpo técnico. A Câmara tem três comissões e tem interface com a questão de obras, orçamento e atos do Executivo. A aplicação dos recursos está definida no próprio contrato que assinaremos com a Caixa Econômica Federal’”.
Após ler a mensagem, o parlamentar a classificou como absurda. “Isso é um absurdo senhor presidente. O prefeito interferir, mandar uma mensagem, dentro dessa Casa de Leis para que os vereadores votem contrário a, de fato, uma fiscalização. Um trabalho que é nosso. Vejo com muito lamento esse tipo de mensagem mandada pelo chefe do Executivo”, mencionou.
Logo em seguida, foi a vez do vereador Jú Negão (PV) discutir o assunto e o parlamentar usou o Regimento Interno da Câmara para justificar que seu voto seria contrário. “Embora seja louvável a ideia do dr. Júlio em propor essa comissão de assuntos relevantes, não podemos deixar de nos esquecer de seguirmos aquela que é a nossa base, a nossa orientação, que é o Regimento Interno. O artigo 116, em seu inciso nono, prevê a não criação de novas comissões que envolvam assuntos já abordados pelas comissões permanentes. É muito claro, embora seja louvável a ideia. Temos a Comissão de Fiscalização de Atos do Executivo, a de Obras e a de Orçamento, entre outras que acredito que também têm competência para essa fiscalização. Fora isso, cada parlamentar tem sua prerrogativa maior para fiscalizar. Se criarmos essa comissão, estaríamos usurpando a competência das comissões já existentes”, finalizou.
Francisco Maurino dos Santos (Republicanos), o Ceará, também se antecipou que seria contrário à aprovação e disse que ainda não há o que fiscalizar, já que o contrato com a Caixa Econômica Federal, que irá fazer o financiamento, não estava assinado. “Até agora não temos nada para fiscalizar referente a esse financiamento. O contrato não foi assinado ainda e minha recomendação seria para apresentar esse projeto depois de assinado o contrato”, disse ele, que também questionou quem tinha passado a mensagem do prefeito a Júlio.
O depoimento de Ceará abriu nova discussão, pois, quando pediu a palavra novamente para encaminhamento da votação, Júlio sugeriu que Ceará não tinha lido o projeto. “Acho que o companheiro Ceará não leu o projeto, que prevê 12 meses de validade, podendo ser prorrogado”, citou e foi rebatido em seguida. “Você não dorme comigo, não vive comigo e não está dentro do gabinete. Como se atreve em dizer a seu colega que ele não leu o projeto? Precisamos ter um pouco mais de cuidado nas palavras”, respondeu Ceará. Júlio reforçou que não teve a intenção em desrespeitar o colega de Câmara.
Na votação do projeto, Waguinho da Santa Luzia (Cidadania) não votou. Votaram favoráveis o próprio autor, Marco Xavier (Cidadania), Isabelly Carvalho (PT), Constância Félix (PDT) e Tatiane Lopes (Podemos). Com exceção do presidente, que não vota, os demais optaram pela rejeição da proposta. Confira, abaixo, o trecho da sessão quando o projeto começou a ser discutido.
CONFIRA O RESULTADO DA SESSÃO
ADIADO – Projeto de Lei Nº 46/2021, da vereadora Tatiane Lopes (Podemos), dispõe sobre a regulamentação de animais comunitários.
PREJUDICADO – Projeto de Lei Nº 115/2021, do vereador Dr. Júlio (DEM), dispõe sobre a criação do Memorial em Homenagem às Vítimas da Covid-19.
APROVADO – Projeto de Lei Nº 117/2021, do vereador Everton Ferreira (PSD), institui no Calendário Oficial do Município de Limeira o dia em memória às vítimas que faleceram em virtude da covid-19.
APROVADO – Projeto de Lei Nº 124/2021, da vereadora Lu Bogo (PL), perpetua e denomina o nome de Ellen Patrícia Bragotto à Rua Projetada 07, do loteamento denominado Jardim Campo Verde II.
A próxima sessão da Câmara, no dia 23, será de forma presencial com início às 16h, mas não será com público, que poderá acompanhá-la pelas redes sociais do Legislativo.
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