O 2º Cartório de Registro de Imóveis de Limeira informou à Corregedoria Permanente do Foro da Comarca de Limeira, na última semana, que a regularização fundiária do Conjunto Habitacional Victor D’Andrea (Cecap) foi finalmente registrada, após anos de impasse. O registro ocorreu em 14 de fevereiro.
O Certificado de Regularização Fundiária do Cecap já havia sido emitido em 2020 pela Prefeitura de Limeira, com base na Lei Complementar 813/2018, de autoria do prefeito Mario Botion. Ao longo dos últimos anos, a Prefeitura buscou entendimentos com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) para a conclusão da regularização junto ao cartório, mas o cartório indeferia.
A medida só avançou após o vereador José Eduardo Monteiro Júnior (PV), o Ju Negão, apresentar moção na Câmara de Limeira, que foi aprovada e enviada a diversos órgãos pedindo agilidade do cartório. Em dezembro, o cartório informou, no procedimento aberto na Corregedoria, que o impasse estava em fase de solução.
Em janeiro, o cartório finalizou e entregou à CDHU as primeiras matrículas aos proprietários de imóveis do Cecap, num total de 187. O Cecap é um empreendimento composto de três etapas que surgiu em 1980. Foram 41 anos de espera de moradores por documentos de confirmação da propriedade do imóvel.
No Pedido de Providências aberto pela Corregedoria, a Câmara Municipal de Limeira se manifestou, no mês passado, pedindo agilidade ao cartório para finalização das matrículas.
No ofício enviado no dia 23 de fevereiro à Corregedoria, o cartório explica que o Cecap é formado por 1.198 lotes habitacionais, 11 áreas institucionais, cinco sistemas de lazer, quatro áreas verdes e sistema viário. Em razão dessa quantidade, segundo o cartório, “as matrículas estão em fase de finalização”. A estimativa é que o bairro tenha uma população de 12 mil pessoas aproximadamente.
Foto: Prefeitura de Limeira
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