A ausência de uma diretoria regularmente constituída pode paralisar completamente uma associação e gerar impactos diretos para seus associados. Foi o que ficou evidenciado em uma decisão da 5ª Vara Cível de Limeira (SP), que analisou a situação de uma entidade que, sem gestão formal há anos, enfrentava dificuldades para avançar em procedimentos essenciais, como...
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Mesmo em condomínio ilegal, obra que avança área é embargada
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) acatou recurso e determinou a paralisação da construção de um imóvel dentro de um condomínio ilegal na zona rural em Limeira. O núcleo passa por regularização fundiária. Ainda assim, prevalece o respeito às fronteiras, conforme a decisão do último dia 14. A ação reivindicatória partiu da associação...
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Vendedores devem reembolsar compradora por gastos com regularização fundiária
Vendedor ou comprador, quem deve arcar com os valores relativos à regularização de imóvel rural para outorga da escritura definitiva? Negociação realizada há quase 23 anos em Limeira foi discutida no final de 2023, quando o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) reverteu decisão de primeira instância e definiu a responsabilidade pelas despesas da...
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Decreto prorroga por mais 90 dias prazo para pedir regularização fundiária em Limeira
Decreto do prefeito de Limeira, Mario Botion, publicado nesta sexta-feira (07/07), prorroga por mais 90 dias o prazo para requerimento para Regularização Fundiária dos Parcelamentos Irregulares do Solo (Reurb) no município. Implantado efetivamente em 2018, o programa prevê a regularização de condomínios, loteamentos e chácaras de recreio, chamados tecnicamente de “núcleos”. A prorrogação trata do...
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Regularização fundiária chega a 404 moradores do Cecap em Limeira
A regularização fundiária dos imóveis do Conjunto Habitacional Victor D’Andréa (Cecap) em Limeira já alcançou 404 moradores, que receberam as escrituras de suas casas. Ao todo, são 1.195 residências no Cecap. Desde 2017, a Prefeitura de Limeira iniciou as tratativas com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU). Em...
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Decreto prorroga por mais 90 dias prazo para pedir regularização fundiária em Limeira
Decreto do prefeito de Limeira, Mario Botion, publicado na última sexta-feira (07/04), prorroga por mais 90 dias o prazo para requerimento para Regularização Fundiária dos Parcelamentos Irregulares do Solo (Reurb) no município. Implantado efetivamente em 2018, o programa prevê a regularização de condomínios, loteamentos e chácaras de recreio, chamados tecnicamente de “núcleos”. A prorrogação trata...
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Decreto prorroga por mais 90 dias prazo para pedir regularização fundiária em Limeira
Decreto do prefeito de Limeira, Mario Botion, publicado no último sábado (07/01), prorroga por mais 90 dias o prazo para requerimento para Regularização Fundiária dos Parcelamentos Irregulares do Solo (Reurb) no município. Implantado efetivamente em 2018, o programa prevê a regularização de condomínios, loteamentos e chácaras de recreio, chamados tecnicamente de “núcleos” A prorrogação trata...
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Congresso debate regularização fundiária com participação de promotores de São Paulo
Promotores de Justiça do Ministério Público de São Paulo participaram dos debates promovidos pelo II Congresso Nacional de Regularização Fundiária, realizado em formato híbrido nos dias 6 e 7 de outubro. O evento foi organizado por uma comissão reunindo profissionais de diversas áreas que estudam, debatem, promovem e executam a regularização fundiária no Brasil. Além...
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Promotor do Gaema defende manutenção de marco legal para regularização fundiária em Limeira
O promotor de Justiça do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema) Ivan Carneiro participou da audiência pública realizada na quinta-feira (22/9), na Câmara de Limeira, para tratar de questões envolvendo chácaras de recreio e regularização fundiária. Foram discutidos pontos do projeto de lei 15000/2022, que prevê a mudança do marco legal...
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Cartório registra regularização do Cecap em Limeira e prepara finalização de matrículas
O 2º Cartório de Registro de Imóveis de Limeira informou à Corregedoria Permanente do Foro da Comarca de Limeira, na última semana, que a regularização fundiária do Conjunto Habitacional Victor D’Andrea (Cecap) foi finalmente registrada, após anos de impasse. O registro ocorreu em 14 de fevereiro. O Certificado de Regularização Fundiária do Cecap já havia...
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