A juíza Carmen Silvia Alves, da 3ª Vara Cível de Jaboticabal, acolheu parcialmente a ação civil pública do Ministério Público (MP) contra a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU) e a Construtora Coccaro por reparos em apartamentos do Conjunto Habitacional Jardim das Rosas. A sentença é deste mês. Na...
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Mesmo com contrato de gaveta, imóvel da CDHU em Limeira já quitado deve ser registrado
Com o pagamento integral do preço do imóvel, a outorga da escritura pode ser realizada, ainda que o negócio tenha sido realizado por meio de “contrato de gaveta”. Com esse entendimento, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) não deu razão à Companhia de Desenvolvimento Habitacional Urbano (CDHU) em ação judicial que envolve um...
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Com “contrato de gaveta”, Justiça nega pedido de limeirense para regularizar imóvel da CDHU
Em julgamento nesta quinta-feira (18/05), o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) rejeitou recurso de apelação movido por uma limeirense que pretendia efetivar a promessa de compra de cessão de direitos de um imóvel vinculado à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado (CDHU. O problema? Ela fez um “contrato de gaveta” com...
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Cordeirópolis assina protocolo de intenção com CDHU para 80 moradias de interesse social
O prefeito de Cordeirópolis, Adinan Ortolan (MDB), assinou nesta quinta-feira (30/06) protocolo de intenções com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) do Estado de São Paulo para construção de 80 moradias de interesse social no município. A prioridade serão as famílias oriundas de áreas de risco e favelas, de modo a equacionar, conforme...
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Limeira assina convênio de R$ 5 milhões com o Detran para ações no trânsito
O Detran.SP vai destinar R$ 5 milhões para intervenções viárias em Limeira, por meio do programa “Respeito à Vida”. O valor faz parte de um montante de R$ 500 milhões que será distribuído em todo o Estado. As obras de melhorias serão executadas em parceria com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU). A...
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Cartório registra regularização do Cecap em Limeira e prepara finalização de matrículas
O 2º Cartório de Registro de Imóveis de Limeira informou à Corregedoria Permanente do Foro da Comarca de Limeira, na última semana, que a regularização fundiária do Conjunto Habitacional Victor D’Andrea (Cecap) foi finalmente registrada, após anos de impasse. O registro ocorreu em 14 de fevereiro. O Certificado de Regularização Fundiária do Cecap já havia...