A Justiça determinou a rescisão de um contrato de moradia popular firmado com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU) após constatar inadimplência superior a 34 parcelas. A decisão também autorizou a reintegração de posse do imóvel em favor da companhia e declarou a perda das quantias já pagas....
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Beneficiado em programa habitacional perde imóvel ao ceder para terceiros
Um imóvel de programa habitacional em Limeira, no interior paulista, foi retomado judicialmente após o beneficiário descumprir regras do contrato: além de ceder a moradia para terceiros também deixou de pagar as prestações. A sentença é da 5ª Vara Cível, assinada no dia 4 pelo juiz Flavio Dassi Vianna, que determinou a rescisão contratual e...
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Contemplados pela 2ª vez com moradia têm direito à adjudicação do imóvel
A anterior contemplação de um cessionário em programa habitacional não impede a adjudicação compulsória quando há comprovação de quitação, posse de boa-fé prolongada e ausência de prejuízo. Com este entendimento, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) reformou decisão de primeira instância e autorizou um casal a obter a escritura definitiva. A decisão é...
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CDHU lança chamamento ao mercado para contratar moradias em Limeira
A Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) publicou, na terça-feira (27/5), um chamamento à iniciativa privada para o credenciamento de 8.875 novas moradias, que poderão ser viabilizadas por meio de lotes ou unidades habitacionais em 70 municípios do interior do Estado de São Paulo, entre eles Limeira. As propostas deverão ser apresentadas pelos interessados...
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Iracemapolenses terão de devolver casa à CDHU
A Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU) processou e ganhou ação contra um morador de Iracemápolis e herdeiros de outro adquirente que, inadimplentes, também infringiram cláusula contratual porque cederam o imóvel a terceira pessoa sem autorização. A CDHU pediu a rescisão do contrato e a reintegração na posse do...
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CDHU vai à Justiça para retomar imóvel com 232 parcelas em aberto
A Justiça de Limeira, no interior paulista, analisou na quarta-feira (26/3) ação da Companhia de Desenvolvimento Habitacional Urbano (CDHU) para retomada de um imóvel. É que a titular, que assinou contrato com a sociedade de economista mista, estava inadimplente em 232 parcelas, equivalente a quase 20 anos sem pagar. O imóvel fica em um bloco...
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Governo de SP lança chamamento para adquirir 5,8 mil moradias da iniciativa privada
O Governo de São Paulo lançou um chamamento para a aquisição de 5,8 mil moradias da iniciativa privada.
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CDHU e construtora são condenadas por defeitos em condomínio
A juíza Carmen Silvia Alves, da 3ª Vara Cível de Jaboticabal, acolheu parcialmente a ação civil pública do Ministério Público (MP) contra a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU) e a Construtora Coccaro por reparos em apartamentos do Conjunto Habitacional Jardim das Rosas. A sentença é deste mês. Na...
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Mesmo com contrato de gaveta, imóvel da CDHU em Limeira já quitado deve ser registrado
Com o pagamento integral do preço do imóvel, a outorga da escritura pode ser realizada, ainda que o negócio tenha sido realizado por meio de “contrato de gaveta”. Com esse entendimento, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) não deu razão à Companhia de Desenvolvimento Habitacional Urbano (CDHU) em ação judicial que envolve um...
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Com “contrato de gaveta”, Justiça nega pedido de limeirense para regularizar imóvel da CDHU
Em julgamento nesta quinta-feira (18/05), o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) rejeitou recurso de apelação movido por uma limeirense que pretendia efetivar a promessa de compra de cessão de direitos de um imóvel vinculado à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado (CDHU. O problema? Ela fez um “contrato de gaveta” com...
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