Home Fabiano Morais

Tag: Fabiano Morais

Post
Loteamento urbano clandestino: como saber?

Loteamento urbano clandestino: como saber?

por Fabiano MoraisNo artigo 6.º da Constituição Federal está previsto o direito há moradia.Trata-se de direito fundamental do cidadão. Com o crescimento dos centros urbanos surgiu um grande número de loteamentos clandestino. Para os loteamentos serem considerados legais, a planta e o projeto devem ser previamente aprovados pelo Município após ouvidas as demais autoridades competentes...

Post
Benefícios da cláusula resolutiva expressa no contrato imobiliário

Benefícios da cláusula resolutiva expressa no contrato imobiliário

por Fabiano MoraisEstá disposto no artigo 108 do Código Civil que não dispondo a lei em contrário, a escritura pública é essencial à validade dos negócios jurídicos que visem à constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis de valor superior a trinta vezes o maior salário mínimo vigente no País. Não obstante,...

Post
É possível usucapião de imóvel vinculado ao Sistema Financeiro de Habitação do governo federal?

É possível usucapião de imóvel vinculado ao Sistema Financeiro de Habitação do governo federal?

por Fabiano Morais A usucapião é a forma originária de aquisição da propriedade. Com relação a bem imóvel poderá ser requerida por aquele que provar a posse mansa e pacífica como se fosse dono pelo lapso temporal determinado por lei, sem haver oposição. O direito à propriedade previsto no inciso XXII, do artigo 5.º, da...

Post
Benefícios de um imóvel regularizado

Benefícios de um imóvel regularizado

Por Fabiano Morais Atualmente no Brasil, existem 30 milhões de imóveis irregulares. A regularização de um imóvel traz inúmeros benefícios para quem deseja transformar a posse irregular em propriedade. Somente quem tem o imóvel regularizado pode exercer direito de propriedade previsto no Código Artigo 1228 do Código Civil, e, no Artigo 5, Inciso XXII, da...

Post
Planejamento sucessório através de testamento

Planejamento sucessório através de testamento

Por Fabiano Morais Segundo reportagem da Exame Invest, durante a pandemia houve um aumento de 50% na busca de testamento para realização de planejamento sucessório. O testamento é um documento por meio do qual uma pessoa, chamado testador, registra a forma como quer que seu patrimônio seja partilhado após sua morte. No Brasil, a lei...

Post
A partilha de bens na união homoafetiva

A partilha de bens na união homoafetiva

Por Fabiano Morais Quando o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, em 2011, a união estável de pessoas do mesmo gênero, os casais homoafetivos passaram a ter os mesmos direitos dos heteroafetivos. Em caso de ruptura da relação conjugal, os procedimentos são os mesmos de uma união heteroafetiva.  Se o casal decide viver com a intenção...

Post
Alta do índice de reajuste dos contratos imobiliários

Alta do índice de reajuste dos contratos imobiliários

Por Fabiano Morais Nos últimos meses os principais índices indexadores de reajustes dos contratos imobiliários atingiram altas históricas. O Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M), divulgado pela Fundação Getúlio Vargas, acumulou em 12 meses uma alta de 37,06%. Nessa coleta de dados, são verificados valores médios de diversos setores, principalmente como: alimentação, artigos de...

Post
É possível anular um leilão de imóvel?

É possível anular um leilão de imóvel?

Por Fabiano Morais Nos últimos anos o mercado de leilão de imóveis têm crescido no nosso país. Atualmente é possível arrematar um imóvel pelo smartphone, através do aplicativo do leiloeiro. O leilão digital tem dominado o mercado. Existem duas categorias, o Leilão Judicial e o Extrajudicial. O objetivo em ambos é a venda do bem...

Post
Posso pedir usucapião de imóvel de herança?

Posso pedir usucapião de imóvel de herança?

Por Fabiano Morais A usucapião transforma a posse em propriedade. O seu procedimento pode ser feito pela via judicial e extrajudicial. Uma dúvida muito comum é sobre a possibilidade de pedir a usucapião de imóvel de herança. Muitos herdeiros residem há anos em imóvel de herança, fazem benfeitorias no imóvel, e arcam sozinhos com o...

Post
Limitações do direito do condômino em tempos de pandemia

Limitações do direito do condômino em tempos de pandemia

Por Fabiano MoraisEm razão da pandemia da Covid-19, o Governo Federal, estados e municípios criaram decretos legislativos e medidas restritivas a toda população, com a finalidade de conter o avanço da pandemia. Estas medidas determinam o fechamento de vários setores da economia, parques e áreas públicas em geral. Com base nestes precedentes, síndicos de todo...

error: Conteúdo protegido por direitos autorais.