Por Fabiano MoraisNa decisão do julgamento do REsp 1.360.017, o Superior Tribunal de Justiça entendeu ser possível o reconhecimento da usucapião especial urbana de imóvel usado para moradia e comércio. Trata-se de um julgamento do STJ onde os pleiteantes buscavam o reconhecimento da usucapião de um imóvel de 159,95 m², sendo que 68,63 m² eram usados...
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Cobrança de taxa de manutenção e conservação por associação de moradores de loteamento urbano após a decisão do STF
Por Fabiano MoraisO Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as associações de moradores de loteamentos urbanos não podem cobrar taxa de manutenção e conservação de proprietários não associados antes da Lei nº 13.465/2017 ou de anterior lei municipal que regulamente a questão. A decisão, por maioria de votos, foi proferida no julgamento do Recurso Extraordinário...
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Holding Familiar
Por Fabiano Morais Atualmente tramita na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo o projeto de lei 250/2020, que prevê o aumento da alíquota do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) de 4% para até 8%. No Congresso Nacional também existem projetos de leis para criação de um imposto de renda sobre a...
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Reajuste de aluguel em tempos de pandemia
Por Fabiano Morais Embora não esteja previsto na lei de locação o mercado imobiliário adotou o índice IGP-M como o índice de reajuste de aluguel. O IGP-M subiu 0,96% em dezembro e fechou 2020 com alta de 23,14%, atingindo o maior patamar de reajuste nos últimos 17 anos. Pela lei o locador não está obrigado...
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Cuidados ao alugar um imóvel de temporada
Por Fabiano Morais Alugar um imóvel de temporada exige atenção para não se decepcionar ou cair num golpe. Vou listar cinco dicas sobre os principais cuidados ao alugar um imóvel de temporada. Desconfie do valor: Antes de fechar o pagamento, faça uma cotação de preços para certificar-se de que o que está sendo cobrado está...
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Cuidados ao comprar um imóvel
Por Fabiano MoraisCom a menor taxa Selic da história o crédito imobiliário voltou a ser oferecido no mercado com taxas atrativas. Mesmo com a pandemia do covid-19 a venda de imóveis novos e usados segue em crescimento. Comprar um imóvel é o sonho de muitos brasileiros e é necessário tomar cuidados para que isto não...
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Você sabe o que é Planejamento Sucessório?
Atualmente tramita na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo o projeto de lei 250/2020, que prevê o aumento da alíquota do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) de 4% para até 8%. No Congresso Nacional também existem projetos de leis para criação de um imposto de renda sobre a transmissão de herança...
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Como diminuir o valor das parcelas do financiamento imobiliário?
Por Fabiano MoraisO financiamento da casa própria ainda é muito utilizado para aquisição do primeiro imóvel por muitos brasileiros. Esta modalidade de financiamento é de longo prazo podendo chegar até 35 anos. Assumir o compromisso financeiro de um financiamento imobiliário de longo prazo não significa que a dívida deverá ser quitada somente no final do...