Por Fabiano Morais Nos últimos meses os principais índices indexadores de reajustes dos contratos imobiliários atingiram altas históricas. O Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M), divulgado pela Fundação Getúlio Vargas, acumulou em 12 meses uma alta de 37,06%. Nessa coleta de dados, são verificados valores médios de diversos setores, principalmente como: alimentação, artigos de...
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É possível anular um leilão de imóvel?
Por Fabiano Morais Nos últimos anos o mercado de leilão de imóveis têm crescido no nosso país. Atualmente é possível arrematar um imóvel pelo smartphone, através do aplicativo do leiloeiro. O leilão digital tem dominado o mercado. Existem duas categorias, o Leilão Judicial e o Extrajudicial. O objetivo em ambos é a venda do bem...
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Posso pedir usucapião de imóvel de herança?
Por Fabiano Morais A usucapião transforma a posse em propriedade. O seu procedimento pode ser feito pela via judicial e extrajudicial. Uma dúvida muito comum é sobre a possibilidade de pedir a usucapião de imóvel de herança. Muitos herdeiros residem há anos em imóvel de herança, fazem benfeitorias no imóvel, e arcam sozinhos com o...
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Limitações do direito do condômino em tempos de pandemia
Por Fabiano MoraisEm razão da pandemia da Covid-19, o Governo Federal, estados e municípios criaram decretos legislativos e medidas restritivas a toda população, com a finalidade de conter o avanço da pandemia. Estas medidas determinam o fechamento de vários setores da economia, parques e áreas públicas em geral. Com base nestes precedentes, síndicos de todo...
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Usucapião por abandono de lar
Por Fabiano Morais A usucapião familiar ou usucapião por abandono de lar é uma espécie de aquisição da propriedade que foi criada no Brasil pela Lei n° 12.424/2011. A referida lei criou o artigo 1.240-A no Código Civil, prevendo que aquele que exercer por dois anos ininterruptamente e sem oposição, posse direta, com exclusividade, sobre...
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O despejo extrajudicial
Por Fabiano Morais O Projeto de Lei 3999/20, regulamenta o despejo extrajudicial. Trata-se do procedimento que hoje somente é possível ser requerido pela via judicial. O projeto de lei permite a solicitação do despejo do inquilino com aluguel atrasado e que não aceitou fazer um acordo com o locador. A proposta tramita na Câmara dos...
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A usucapião como matéria de defesa
Por Fabiano Morais A Usucapião é a ação judicial proposta por quem após os preenchimentos dos requisitos legais deseja transformar a posse em propriedade. Trata-se de um procedimento com requisitos próprios e que demanda daquele que a solicita um ônus probatório criterioso. É muito comum pessoas que estão há anos na posse de um imóvel...
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Reflexos da decisão do STF sobre o pagamento do ITBI
Por Fabiano Morais O Supremo Tribunal Federal decidiu, no dia 11.02.21, por unanimidade, ao julgar o Recurso Extraordinário em Agravo nº 1.294.969, com repercussão geral, que o pagamento do imposto de transmissão inter vivos de bens imóveis (ITBI) somente ocorre com a efetiva transferência da propriedade imobiliária. A tese de repercussão geral fixada teve a...
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Cuidados ao comprar um imóvel de leilão
Por Fabiano Morais O mercado de leilão de imóveis está em crescimento. No passado a compra de um imóvel em leilão era algo de difícil acesso. Hoje é possível arrematar um imóvel pelo smartphone ou computador com excelente desconto e fazer o pagamento parcelado. Com o surgimento dos leilões eletrônicos várias pessoas têm sido vítimas...
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Reflexos da Lei do Distrato Imobiliário
Por Fabiano Morais A nova lei do distrato imobiliário (lei 13.786/18), publicada no dia 28 de dezembro de 2018 no Diário Oficial da União, foi sancionada para regulamentar os contratos de aquisição de imóveis em regime de incorporação imobiliária e em parcelamento de solo urbano. Com a nova regra as construtoras poderão reter até 50%...