por Edmar Silva O ano ainda é 2023, mas as eleições de 2024 já se iniciaram, seja nos bastidores com as movimentações de partidos e dos prováveis candidatos, seja no âmbito legislativo. E como sói ocorrer, uma das novidades eleitorais é de duvidosa constitucionalidade porque, em tese, tem potencial para desequilibrar o pleito em favor...
Tag: <span>Edmar Silva</span>
Post
Post
Propaganda partidária: burla à regra da propaganda eleitoral
por Edmar Silva O termo propaganda é gênero do qual são espécies a propaganda partidária e a propaganda eleitoral. Partidária é a propaganda feita pelos partidos com o objetivo de difundir suas ideias, programas e suas bases doutrinárias. Em ano eleitoral, como é o caso de 2022, ela deve ser veiculada no rádio e na...
Post
Derrubando a máscara
por Edmar Silva O Brasil passa por situações delicadas em diversas áreas, principalmente na política e na economia, mas, até que enfim, quanto à pandemia do coronavírus, a luz no fim do túnel já começa a ser visualizada. Por isso, as pessoas já começam a abandonar certos hábitos adotados no período restritivo, como é...
Post
Doação de órgãos
por Edmar Silva Hoje, dia 27 de setembro, é comemorado o “Dia Nacional da Doação de Órgãos”, conforme instituído pelo art. 1º, caput, da Lei nº 11.584, de 28 de novembro de 2007. A referida legislação ainda prevê a realização de campanha de estímulo à doação de órgãos (art. 1º, parágrafo único), tudo isso com...
Post
Candidatura nata
por Edmar Silva Dentro do tema de registro de candidaturas no âmbito eleitoral, a chamada candidatura nata ganhou destaque nos últimos dias em razão de julgamento proferido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no bojo de uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI). Inicialmente, é preciso esclarecer que o partido político escolhe seus candidatos às eleições...
Post
Judicialização da saúde
Por Edmar Silva Judicializar uma questão significa levar ao conhecimento do Poder Judiciário uma situação controvertida entre duas ou mais pessoas, físicas ou jurídicas, a fim de que haja solução definitiva do problema. Assim, judicialização da saúde consiste em levar demandas específicas da área da saúde ao conhecimento do Poder Judiciário, que, sem possibilidade de...
Post
Terapia ABA no rol da ANS
Por Edmar Silva A saúde está prevista na Constituição Federal (CF) como direito social e sua garantia a todos, indistintamente, é um dever do Poder Público, que pode promovê-la diretamente, por meio de terceiros ou por pessoa física ou jurídica de direito privado (artigos 6º, 196 e 197, CF). Além disso, é direito da...
Post
Horas extras integram a base de cálculo da pensão alimentícia
Por Edmar Silva Questão corriqueira nos fóruns de todo o país envolve o pagamento de pensão alimentícia entre parentes. Na maior parte, as demandas desse tipo dizem respeito aos filhos pleiteando alimentos em face do genitor e envolvem discussão sobre o valor a ser pago a título de alimentos. Tudo porque, mesmo havendo o...
Post
Fornecimento de remédios pelo SUS
Por Edmar SilvaA saúde está prevista expressamente na Constituição Federal (CF) de 1988 como sendo um direito social e fundamental (art. 6º) e por isso também é considerada um direito de todos e um dever do Estado, devendo ser garantida mediante acesso universal e igualitário às ações e serviços que visam efetivá-la (art. 196). Diz,...
Post
A oitiva do Presidente da República na condição de investigado: presencial ou por escrito?
por Edmar Silva Com a autorização do Supremo Tribunal Federal (STF) para que o Presidente da República seja investigado por suposta prevaricação no caso da compra da vacina covaxin, voltou à tona a questão envolvendo a forma de oitiva do chefe do Executivo durante a investigação, na condição de investigado. Discute-se se a sua oitiva...