Para que fosse cumprida a pena imposta a um posto de combustíveis, flagrado pela fiscalização há 20 anos comercializando gasolina adulterada com solvente, o Ministério Público (MP) de Limeira (SP) pediu nos autos da execução a desconsideração da personalidade jurídica, o que foi autorizada, e só assim, com a identificação do patrimônio dos sócios, pessoas...
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Gasolina adulterada: MP processa posto de Limeira e pede R$ 100 mil de dano moral coletivo
O Ministério Público (MP), por meio do promotor de Defesa do Consumidor em Limeira, Hélio Dimas de Almeida Junior, moveu ação civil pública contra um posto de combustíveis que, reiteradamente, foi flagrado comercializando gasolina adulterada. Pela prática reiterada, o MP pede na ação indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 100 mil, além...
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Após condenação criminal, MP quer reparação de dano moral coletivo por crueldade contra cachorra
O Ministério Público (MP), por meio do promotor de Defesa do Meio Ambiente, Luiz Alberto Segalla Bevilacqua, moveu nesta quinta-feira (8) uma ação civil pública contra G.N.C. pela prática de atos de crueldade contra animal doméstico, que lesou interesses difusos da sociedade. Na esfera criminal, o homem foi condenado em julho pelo crime de maus-tratos...
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Estacionar em vaga reservada a pessoa com deficiência não gera dano moral coletivo
Para a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), estacionar veículo em vaga reservada a pessoas com deficiência não configura dano moral coletivo. Os ministros mantiveram decisão que extinguiu, sem resolução de mérito, uma ação civil pública do Ministério Público de São Paulo que pedia a condenação de um motorista ao pagamento de compensação por...
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Empresas de reciclagem de Santa Bárbara são condenadas à indenização por dano moral coletivo de R$ 300 mil
A 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região condenou empresas do ramo de reciclagem, de Santa Bárbara D’Oeste, ao pagamento de indenização de R$ 300 mil reais por dano moral coletivo em razão do descumprimento de normas ambientais trabalhistas. A decisão se deu pelo desrespeito às regras basilares relacionadas à limitação de...
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MP de Limeira pede R$ 500 mil de dano moral coletivo aos envolvidos em fábrica de perfumes falsificados
O juiz da 4ª Vara Cível de Limeira, Marcelo Ielo Amaro, atendeu pedido do Ministério Público e determinou, nesta quarta-feira (28/07), que os responsáveis pela fábrica de perfumes falsificados em Limeira, desbaratada em ação no mês passado, fiquem proibidos de exercerem atividade de fabricação sem licenças sanitárias e ambientais, bem como de vender produtos falsificados....
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Tribunal mantém dano moral coletivo de R$ 5 mil para homem que ateou fogo no cão Titan em Limeira
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) concluiu, na última sexta-feira (23/07), o julgamento virtual das apelações que envolvem o dano moral coletivo aplicado pela Justiça de Limeira ao dono do cão Titan, que foi incendiado e morto em agosto de 2019, em Limeira, em caso de grande repercussão. Por maioria dos votos, a...