O juiz da 4ª Vara Cível de Limeira, Marcelo Ielo Amaro, atendeu pedido do Ministério Público e determinou, nesta quarta-feira (28/07), que os responsáveis pela fábrica de perfumes falsificados em Limeira, desbaratada em ação no mês passado, fiquem proibidos de exercerem atividade de fabricação sem licenças sanitárias e ambientais, bem como de vender produtos falsificados. A decisão também determina o bloqueio de bens no valor de R$ 500 mil.
Os promotores Helio Dimas de Almeida Junior (Consumidor), Luiz Alberto Segalla Bevilacqua (Meio Ambiente) e Rafael Augusto Pressuto (Saúde Pública) assinam a ação civil pública contra 7 pessoas e a empresa, localizada no Parque Hipólito. Seis deles já respondem à ação penal aberta a pedido do MP.
Na esfera cível, o MP pede o ressarcimento do dano material individual sofrido pelos consumidores que eventualmente compraram os produtos falsificados. Solicita, ainda, pagamento de dano moral coletivo gerado aos consumidores, à saúde pública e ao meio ambiente, no valor de R$ 500 mil, além da proibição em definitivo da fabricação e venda dos produtos falsificados e sem autorização das marcas.
O Gaeco apontou a existência de uma organização criminosa destinada à fabricação e venda ilegal de produtos contrafeitos, como perfumes, arnica, álcool em gel, gel de cabelo, pomadas modeladoras, tudo sem autorização sanitária. Pela internet, a empresa operava vendas no atacado em grandes quantidades para todo o país.
Para isso, os donos da empresa dependiam de uma teia de revendedores responsáveis por disponibilizarem os produtos, entre eles quatro pessoas que foram flagradas na empresa durante a operação realizada em 8 de junho passado. Em 2019, o proprietário já havia sido preso e, no local, foram encontrados 12 mil frascos de produtos falsificados. Na época, o galpão foi interditado pela Vigilância Sanitária.
Após o fato, a fabricação teve continuidade, agora feita em nome de uma outra empresa, mas no mesmo local. Em 8 de junho, foi deflagrada a Operação Água de Cheiro, com fiscalização sanitária e apoio de forças de segurança. Foi a maior apreensão de perfumes e cosméticos falsificados da história do Brasil, com 2,6 milhões de itens apreendidos.
No local, foram achadas fragrâncias semelhantes a perfumes de marcas de grande renome, inclusive internacionais, como Paco Rabanne, Carolina Herrera, Ferrari, Hugo Boss, dentre outras. Inclusive, 11 “gigantes” mundiais da perfumaria participam da ação penal na qualidade de assistentes de acusação.
Com base nos relatórios decorrentes desta investigação, além dos crimes, o MP constatou violações à saúde pública, pois funcionava sem autorização da Vigilância Sanitária, violações ao meio ambiente, pois não tinha qualquer licença ambiental, e ao consumidor, por se tratar de produtos falsos.
Os acusados serão citados para apresentar contestação.
Foto: GCM
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