por Carolina Pontes Você sabe a diferença entre esses conceitos? Direitos Fundamentais, Sociais e Humanos? Embora haja uma correlação entre esses direitos e muitas vezes eles são usados de forma sinônima, faz-se necessário diferenciá-los, pois a forma de tutela, bem como a busca e a proteção dessas garantias podem mudar completamente conforme as suas definições...
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Decreto regulamenta acesso de portadores de diabetes com insulina e aparelhos em Limeira
Decreto assinado pelo prefeito de Limeira, Mario Botion (PSD), e publicado nesta sexta-feira (03/12), regulamentou a Lei 6.507/2020, de autoria dos ex-vereadores Marcelo Rossi e Carolina Pontes, sobre a permissão de acesso aos portadores de diabetes em espaços públicos e privados de Limeira, portando insulina, insumos, alimentos e aparelhos de monitoração de glicemia. A lei...
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Direito Constitucional: um convite à leitura interpretativa da Constituição Federal
por Carolina Pontes É muito comum que o cidadão, na defesa de seus direitos, ou mesmo na defesa de seu posicionamento em um debate argumentativo, cite em determinado momento: “Isso está na nossa Constituição”. E essa frase é usada, principalmente, na defesa de Direitos Fundamentais ou Direitos Sociais. Dizer que igualdade, saúde, trabalho, segurança, entre...
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Câmara de Limeira lança versão digital de cartilha que explica o seu funcionamento
A Câmara Municipal de Limeira, por meio da Escola Legislativa Paulo Freire, deu início à Semana de Integração, Conscientização e Incentivo aos Jovens e Adolescentes na Política com o lançamento da versão digital da cartilha “A Câmara e o seu Funcionamento” e de um vídeo informativo sobre o que é política. A cartilha foi produzida...
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Advogada Carolina Pontes lança livro com temática voltada aos direitos das pessoas com deficiência
“Inclusão da pessoa com deficiência – Uma análise sob a ótica dos direitos fundamentais”. Esse é o título do livro lançado nesta semana pela advogada e professora limeirense Carolina de Moraes Pontes, por meio da Editora Thoth. A publicação é resultado do tema abordado por Carolina em sua dissertação de mestrado, mas que teve inspiração...
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Câmara de Limeira aprova cadastro de morador de rua para reinserção no mercado de trabalho
Os vereadores de Limeira aprovaram, na sessão desta segunda-feira (12/04), projeto de lei que assegura o cadastramento de pessoas em situação de rua, visando a reinserção no mercado de trabalho. O cadastro deve ser realizado pelo Centro de Promoção Social Municipal e mensalmente disponibilizado para o Legislativo. A proposta é de autoria dos vereadores Nilton...
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Por que nenhum vereador criou essa Lei?
Por Carolina Pontes Essa é uma pergunta que certamente você já fez: por que nenhum vereador criou determinada Lei? São inúmeros projetos brilhantes que passam por nossas cabeças. Das mais simples até às sofisticadas ideias, a verdade é que sempre pensamos em alternativas para melhorar o dia a dia em sociedade. E por que ninguém...
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Ensino jurídico no contexto da pandemia do coronavírus
Por Carolina Pontes Debater aspectos acerca da qualidade e forma de ensino jurídico no Brasil já é um desafio em virtude das demandas regionalizadas, do Exame de Ordem, da pluralidade de leis que os egressos encontram no momento que saem dos bancos acadêmicos. Imaginem como é debater esse tema diante do contexto que mudou, em...
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Sancionada em Limeira lei que obriga hospitais a divulgarem número de leitos disponíveis
A lei que obriga hospitais públicos, filantrópicos e privados de Limeira a divulgarem a quantidade de leitos disponíveis foi sancionada e passará a vigorar em 30 dias. A publicação foi feita hoje no Jornal Oficial e o autor da lei é o vereador Anderson Pereira (PSDB). Com a sanção do prefeito Mario Botion (PSD), as...
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Lei permitirá que diabéticos acessem locais com insumos para controle de glicemia
Pacientes com diabetes poderão portar insulina, insumos, alimentos e aparelhos de monitoração de glicemia em locais públicos e privados de Limeira, com aval de projeto de lei, de autoria dos vereadores Carolina Pontes (PSDB) e Dr. Marcelo Rossi (Podemos), que foi aprovado na sessão da Câmara desta segunda-feira. “Parece algo simples permitir que cidadãos usem...
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