Os vereadores de Limeira aprovaram, na sessão desta segunda-feira (12/04), projeto de lei que assegura o cadastramento de pessoas em situação de rua, visando a reinserção no mercado de trabalho. O cadastro deve ser realizado pelo Centro de Promoção Social Municipal e mensalmente disponibilizado para o Legislativo.
A proposta é de autoria dos vereadores Nilton Santos (Republicanos) e Waguinho da Santa Luzia (Cidadania), e da ex-vereadora Carolina Pontes (PSDB), e já tramitava na Câmara Municipal desde 2019.
O texto prevê que os órgãos da administração pública direta e indireta de Limeira e a Câmara Municipal deverão criar mecanismos para motivar a contratação de pessoas em situação de rua por empresas vencedoras de licitação pública, para execução de obras e serviços públicos.
Na justificativa, os parlamentares lembram que diversos motivos levam as pessoas a morarem na rua, como uso de drogas e álcool, problemas de saúde mental, abandono familiar e problemas financeiros. “Como representantes da população, devemos buscar soluções que objetivem mapear essas pessoas em situação de rua, em face de suas particularidades, conseguindo assim, inseri-las novamente no mercado de trabalho”.
Com a aprovação na Câmara, o projeto será encaminhado para sanção ou veto do prefeito Mario Botion.
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