O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (21/3) derrubar o entendimento da própria Corte que autorizou a revisão da vida toda de aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A reviravolta do caso ocorreu durante o julgamento de duas ações de inconstitucionalidade contra a Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social (Lei...
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Caixa e INSS devem indenizar aposentada vítima de fraude em empréstimo consignado
A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve sentença que determinou à Caixa Econômica Federal (Caixa) restituir valores descontados da aposentadoria de uma vítima de fraude em empréstimo consignado. A instituição bancária e o INSS também deverão indenizar a beneficiária em R$ 5 mil por danos morais. Para os magistrados, ficou...
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Tribunal reconhece tempo de serviço especial e concede aposentadoria a operador de efluentes
A Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) reconheceu como especial tempo de atividade de um trabalhador como operador de tratamento de efluentes em uma empresa em São José dos Campos/SP e determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceda a aposentadoria especial. Para o colegiado, ficaram comprovados o trabalho com exposição...
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No mesmo dia que consegue aposentadoria, limeirense é envolvido em 4 empréstimos
Diversas situações peculiares envolvendo um idoso de Limeira, que se aposentou e no mesmo dia já teve empréstimos feitos em seu nome, chamaram a atenção do juiz da 1ª Vara Cível, Guilherme Salvatto Whitaker, na sentença assinada nesta terça-feira (26): Fotos idênticas de “selfie” para negócios distintos;Quatro contratos de empréstimos com o mesmo banco digital...
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O que muda nas aposentadorias em 2023?
Quem está prestes a se aposentar precisa ficar atento. A reforma da Previdência estabeleceu regras automáticas de transição, que mudam a concessão de benefícios a cada ano. A pontuação para a aposentadoria por tempo de contribuição e por idade sofreu alterações. Na aposentadoria por idade, a regra de transição estabelece o acréscimo de seis meses...
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Tribunal concede aposentadoria a trabalhador de usina de cana-de-açúcar
A Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) reconheceu como especial período de trabalho em usina de cana-de-açúcar, e determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceder a um trabalhador aposentadoria por tempo de contribuição conforme regras de transição estipuladas pela Emenda Constitucional 103/2019. Os magistrados reconheceram a execução de atividade com...
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Banco é condenado após ‘sumir’ com aposentadoria de limeirense
A Justiça de Limeira condenou na última segunda-feira (1) o Banco Santander a indenizar um morador de Limeira após ‘sumir’, por quase um mês, com a aposentadoria do idoso. Antes de receber, o aposentado precisou ir e vir mais de uma vez até a agência do INSS na tentativa de receber seu dinheiro. A ação...
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Segurado pode optar por aposentadoria concedida pelo INSS no curso de ação que reconheceu direito a benefício menor
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento de recurso repetitivo (Tema 1.018), estabeleceu que “o segurado tem direito de opção pelo benefício mais vantajoso concedido administrativamente, no curso de ação judicial em que se reconheceu benefício menos vantajoso. Em cumprimento de sentença, o segurado possui o direito à manutenção do benefício...
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Escritório vai até o STJ para cobrar aposentada de Iracemápolis e perde por honorários abusivos
Um escritório de advocacia em Limeira foi até o Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra decisões do Tribunal de Justiça e da 2ª Vara Cível de Limeira, que negaram a cobrança de 50% de todo o montante obtido por uma aposentada, de Iracemápolis. Nas três instâncias do Judiciário, o percentual estipulado em contrato foi considerado...
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Residência médica remunerada pelos cofres públicos sob a Lei 1.711/1952 conta para aposentadoria
O período de residência médica exercido sob a regência da Lei 1.711/1952 (já revogada) deve ser considerado como tempo de serviço para aposentadoria, independentemente da forma de admissão, contanto que tenha sido remunerado pelos cofres públicos. O entendimento foi fixado pela Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar recurso em que a...
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