Servidores ativos da Prefeitura de Limeira aprovaram, em reunião nesta quarta-feira (29/06), a realização de um ato de protesto em solidariedade aos aposentados, que vão perder o vale-alimentação por decisão do Executivo em atendimento à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que entendeu ser inconstitucional o benefício.
A reunião foi organizada pelo Sindicato dos Servidores Públicos de Limeira (Sindsel). “Nossa diretoria, desde o recebimento da notícia da intenção do governo [sobre o corte no vale-alimentação], não tem medido esforços em buscar soluções. Já oficializamos a Prefeitura desde maio para o prefeito recepcionar os aposentados em uma reunião e até o momento não tivemos retorno. Lamentamos o fato do Prefeito até hoje não ter agendado uma reunião para ouvir as dificuldades da comissão de aposentados”, diz a entidade, em nota.
O sindicato criticou a comparação do servidor público, atribuída ao prefeito Mario Botion, funcionários regidos pela CLT, uma vez que o primeiro não tem direito ao FGTS, não possui participação de lucros, como nas empresas, e já tem garantido, desde o seu contrato de trabalho, o acesso ao vale-alimentação na aposentadoria.
Os servidores veem falta de empenho da Prefeitura em não seguir outras cidades que mantiveram o pagamento com a criação de novas leis instituindo o chamado “auxílio nutricional” ou estenderam o benefício até encontrar uma solução ao impasse.
A Prefeitura anunciou a retirada do vale-alimentação aos servidores aposentados no início do ano, na Mesa de Negociação. Após cobrança do Sindsel, a ação foi adiada para mais estudos. No entanto, o Executivo não vê alternativas para atender a reivindicação e diz cumprir uma ordem do STF.
Com informações do Sindsel
Foto: Sindsel
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