APARELHOS ADAPTADOS
O vereador Waguinho da Santa Luzia (Cidadania) protocolou na Câmara Municipal de Limeira, nesta semana, projeto de lei para instalação de aparelhos multifuncionais adaptados, para o uso exclusivo das Pessoas com Deficiência (PcD), nas academias ao ar livre em Limeira. “A maioria dos brinquedos instalados nos parques e áreas de lazer no Brasil e, não diferente, em nosso município, foi desenvolvida para pessoas que não apresentam deficiências físicas, motoras ou sensoriais e, portanto, não oferecem reais possibilidades de uso por crianças com necessidades especiais”, alertou, na justificativa. Ele cita que o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) já entendeu que a medida é constitucional em análise de leis semelhantes. A propositura será lida na sessão de segunda-feira (02/10) e encaminhada às comissões.
AVANÇO DO TELETRABALHO
Quase metade (47,8%) das empresas industriais com 100 ou mais pessoas ocupadas implementou o teletrabalho em pelo menos algum grau, mostra a Pesquisa de Inovação Semestral 2022: Tecnologias Digitais Avançadas, Teletrabalho e Cibersegurança, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. “O teletrabalho vem ganhando cada vez mais espaço nas empresas de diversos setores em todo o mundo. Ainda que a natureza de sua atividade seja fora do ambiente físico das organizações, com a intensa utilização de tecnologias de informação e comunicação, o teletrabalho não é sinônimo de trabalho externo e sim a realização do trabalho realizado fora das dependências do empregador, caracterizados os pressupostos da relação de emprego e sujeitas às regras da legislação trabalhista”, esclarece o IBGE. (Agência Brasil)
ATENDIMENTO TELEFÔNICO
A Prefeitura de Limeira, por meio da parceria entre Fundo Social, Ceprosom, Senac e a empresa Suzano, abre na segunda-feira (02/10) inscrições para o curso “Recepção e Atendimento Telefônico“. As vagas disponíveis serão destinadas exclusivamente para pessoas que estejam desempregadas e que sejam maiores de 18 anos. Os interessados devem comparecer ao Nisp (Núcleo de Inclusão Socioprodutiva), localizado no NAC (Núcleo de Atendimento ao Cidadão), na Av. Dr. Lauro Corrêa da Silva, 3.800, entre 8h e 17h. Para se inscrever, é obrigatória a apresentação da carteira de trabalho para comprovar situação de desemprego e cópias do RG, CPF e comprovante de endereço. As inscrições seguem até o preenchimento das 25 vagas disponíveis.
FRAUDES NO TURISMO
Os casos de fraude na utilização de benefícios fiscais previstos no pacote de ajuda a empresas dos setores de turismo e de eventos fizeram a Receita Federal emitir um alerta nesta quarta-feira (27/09). O órgão informou ter enviado um comunicado a contribuintes suspeitos de terem inserido informações falsas nas declarações sobre o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). Segundo a Receita Federal, a comunicação de informações falsas pode acarretar multa de até 100% nos casos de fraude comprovada e resultar na abertura de processos na esfera criminal. As empresas intimadas poderão corrigir os dados para receber a ajuda. O órgão não divulgou quantos contribuintes receberam o aviso. (ABr)
APOSENTADORIAS NA EDUCAÇÃO
A Comissão de Educação e Cultura da Câmara Municipal de Limeira encaminhou ofício à Prefeitura questionando se existe planejamento para substituição de profissionais com previsão de aposentadoria na Secretaria de Educação.Os parlamentares querem saber o procedimento, prazo e requisitos para nomeação de novos profissionais em decorrência de aposentadoria de servidor efetivo e também quantos funcionários estão na condição de readaptação na rede municipal de ensino, com detalhamento de lotação e cargos. Os questionamentos foram motivados após os parlamentares receberem uma reclamação de pais de alunos da Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental (Emeief) Vereador Mauro Sérgio Vieira, que relataram ausência de profissionais na instituição
OBSERVATÓRIO DA DEMOCRACIA
A Advocacia-Geral da União (AGU) lançou o Observatório da Democracia. O grupo não terá atividade judicial e vai produzir estudos, debates e publicações acadêmicas sobre o fortalecimento da democracia. O grupo de estudo será vinculado à Escola Superior da AGU e terá eixos temáticos sobre temas como democracia participativa e fortalecimento das instituições democráticas, separação dos Poderes e desafios das democracias contemporâneas para garantir o direito à informação e a liberdade de expressão. O observatório será composto por advogados públicos, representantes da sociedade civil e especialistas e será presidido pelo ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski. (ABr)
DOAÇÃO DE ÓRGÃOS
A Escola Legislativa Paulo Freire da Câmara Municipal de Limeira realizou, na terça-feira (26/09), o “1º Encontro de Conscientização sobre a Doação de Órgãos”. A atividade atende à Resolução Nº 638/2016, de autoria do vereador Nilton Santos (Republicanos), que incluiu no Calendário Oficial de Limeira a campanha “Jonas Britto”. A doação de órgãos no Brasil só acontece após o consentimento dos familiares do doador e após a constatação da morte encefálica. O evento contou com a presença dos pais do doador Jonas Britto, Silvio Britto e Rosangela Britto, e da mãe do doador Gustavo Moreira, Alessandra Assad, que discorreram sobre a importância da doação de órgãos e de quantas pessoas podem ser beneficiadas.
COMBATE A GRIPE AVIÁRIA
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27/09) a Medida Provisória (MP) 1177/23, que abre crédito extraordinário de R$ 200 milhões no Orçamento de 2023 para combater a gripe aviária. A MP será enviada ao Senado. Segundo o governo, o crédito está sendo usado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária no Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária. O ministro da pasta, Carlos Fávaro, informou que a medida foi elaborada em conjunto com os ministérios da Saúde e do Meio Ambiente e Mudança do Clima, com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Defesa Civil, além de órgãos estaduais. (Agência Câmara)
OBRA EM CORDEIRÓPOLIS
Os trabalhos na Avenida Presidente Vargas, que ligará o Jardim Eldorado ao Centro de Cordeirópolis, seguem em ritmo acelerado. As obras foram retomadas com a troca de solos tratamento do terreno brejoso, com previsão de término desta fase nos próximos 15 dias. Posteriormente, se iniciará o serviço de drenagem (aduelas) e, posteriormente, início do aterro. O término da obra depende também do período de chuvas, mas a sua previsão se estende pelos próximos meses.
MARCO TEMPORAL
O Plenário do Senado aprovou, na quarta-feira (27/09), o projeto que regulamenta os direitos originários indígenas sobre suas terras (PL 2.903/2023). Foram 43 votos a favor e 21 contrários. Do ex-deputado Homero Pereira (1955-2013) e relatado pelo senador Marcos Rogério (PL-RO), o projeto segue agora para a sanção da Presidência da República. Entre os principais pontos, o texto só permite demarcar novos territórios indígenas nos espaços que estavam ocupados por eles em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal — tese jurídica que ficou conhecida como marco temporal para demarcação de terras indígenas. (Agência Senado)
CULTURA EM IRACEMÁPOLIS
O Departamento de Cultura de Iracemápolis premiou os três alunos vencedores do Concurso Cultural Sinhá Moça, em homenagem aos 25 anos de fundação da Biblioteca Municipal Maria Dezzonne Pacheco Fernandes. Participaram alunos das escolas municipais e estaduais do 4º ano ao 3º ano do ensino médio. O vencedor na categoria Desenho foi o aluno Gabriel Bombo Roland, do 5º ano A da Escola Antônio Cândido de Camargo. Na categoria poema, o vencedor foi o aluno João Henrique dos Santos Albino, do 8º ano C da Escola Estadual Cesarino Borba. A melhor redação foi de Miguel Santos Silva, do 2º ano A, da Escola Estadual Cesarino Borba. A premiação foi realizada nesta quinta-feira (28/09), em sessão solene no auditório da Câmara Municipal.
DIREITO À PENSÃO
O Supremo Tribunal Federal (STF) irá discutir se o menor sob guarda pode receber pensão por morte de segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Por unanimidade, o Plenário reconheceu a repercussão geral no Recurso Extraordinário (RE) 1442021 (Tema 1.271). Para fins de recebimento da pensão por morte, a Reforma da Previdência de 2019 (Emenda Constitucional 103/2019) equiparou a filho exclusivamente o enteado e o menor tutelado, desde que comprovada a dependência econômica. O STF vai definir se essa restrição é compatível com o artigo 227 da Constituição Federal, que trata da proteção integral à criança e ao adolescente, incluindo os direitos previdenciários. (Do STF)
LEU ESSA?
“A cada ciclo que se fecha, mexem-se as pedras no tabuleiro, mas a instituição sobressai, altaneira, em evolução e aperfeiçoamento constantes”
Ministra Rosa Weber, no discurso de encerramento de sua presidência no Supremo Tribunal Federal (STF).
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