PASSEATA PELA VIDA
Limeira terá, neste sábado (30/09), uma passeata em prol da vida, com manifestações contrárias à descriminalização do aborto, que está sob julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF). A concentração começa às 8h em frente ao Edifício Prada, sede da Prefeitura. A passeata seguirá, a partir das 8h30, rumo à Praça Toledo Barros, no Centro, onde haverá um ato ecumênico.
?️ O DIA NO MUNDO JURÍDICO
30/09 é o Dia da Secretária.
OFENSAS À MINISTRA
A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, elaborou um dossiê sobre os ataques e xingamentos, ameaças e racismo que sofreu nas redes sociais desde o início da semana. O material foi encaminhado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública para a apuração da prática de crimes, em razão das graves ameaças à sua integridade física e aos ataques de ódio recebidos. Os crimes ocorreram por meio das redes sociais Instagram e X (antes conhecido como Twitter) e através do e-mail institucional. Os textos dos ataques foram reunidos com os perfis, dias e horas dos envios/postagens, para que municiem a investigação e posterior responsabilização dos autores. (Agência Brasil)
OUTUBRO ROSA
As campanhas Outubro Rosa e Novembro Azul 2023 foram lançadas nesta sexta-feira (29/09) em Limeira, com apresentação do coral da Associação Limeirense de Cuidado e Carinho (Alicc). A iniciativa é executada pela Prefeitura de Limeira e Fundo Social, com apoio da Alicc, Santa Casa e Ambulatório de Especialidades Médicas (AME). Mulheres de 50 a 69 anos já podem procurar a Unidade Básica de Saúde mais próxima para solicitar o agendamento da mamografia. Mulheres a partir dos 40 anos podem requisitar o exame, se houver necessidade de rastreio precoce em razão de histórico clínico e familiar de câncer de mama. Não é necessário agendar consulta médica, pois o próprio enfermeiro da unidade poderá emitir o pedido e agendar o exame. Capaz de identificar o câncer de mama em estágio inicial, a mamografia é um exame rápido e seguro. Ela será realizada em três locais: Policlínica, AME e Santa Casa.
MINISTRA NEGRA NO TSE
A ministra substituta Edilene Lôbo participou, na quinta-feira (28/09), da primeira sessão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Empossada no mês passado, ela é a primeira mulher negra a assumir uma cadeira no tribunal. Em sua primeira sessão na Corte, a ministra destacou sua chegada no TSE e citou que a magistratura nacional é composta por apenas 5% de mulheres negras. “Esse lugar onde estou não é só meu, não é só de uma pessoa. Este lugar e esta missão são a um só tempo resultado e ponto de partida de lutas históricas de grupos minorizados para vencer a herança estrutural de desigualdade de oportunidades que precisa ser superada em nossa nação”, afirmou. (ABr)
CHANCE DE TRABALHO
A Escola Estadual Luigino Burigotto, na Vila Labaki, em Limeira, recebe neste sábado (30/09) mais uma edição do projeto “Prefeito no Bairro”. O destaque desta edição é a Empregabilidade 360º. Técnicos do PAT Limeira irão cadastrar interessados em concorrer a uma das 300 vagas disponíveis para o cargo de operador de telemarketing receptivo. Para o cadastro, é preciso levar RG, CPF e Carteira de Trabalho (física ou digital). O atendimento será das 9h às 16h. A vagas são para início imediato, mediante parceria do PAT Limeira com uma multinacional espanhola que irá inaugurar uma unidade no município no próximo mês. A carga horária é de 6 horas diárias e a empresa oferece benefícios e plano de carreira. As vagas exigem ensino médio completo, com ou sem experiência.
CASAMENTO HOMOAFETIVO
Após mais de cinco horas de discussão, a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados adiou, na quarta-feira (27/09), a votação da proposta que derruba o casamento civil homoafetivo. O relator, deputado Pastor Eurico (PL-PE), pediu mais tempo para analisar sugestões e votos dos colegas. “Gostaria de pedir que nos desse mais um tempo, em respeito aos que honrosamente falaram aqui e até aos que nos desrespeitaram, para provar que não há retaliação e não estamos aqui para impor nada”, disse. O presidente da comissão, deputado Fernando Rodolfo (PL-PE), remarcou a votação para o dia 10 de outubro. (Agência Câmara)
PLANTÃO DE VACINAÇÃO
Acontece neste sábado (30/09) um novo plantão de vacinação promovido pela Prefeitura de Limeira em cinco locais – incluindo o drive-thru do Parque Cidade. Segundo a Secretaria de Saúde, das 8h às 13h, a iniciativa terá imunização contra Covid-19, gripe e todas as vacinas previstas no Calendário de Vacinação. A imunização contra Covid-19 acontece na UBS Campo Belo, para a população maior de 12 anos; e na UBS Novo Horizonte, para crianças de seis meses a 11 anos. Já a atualização vacinal estará disponível nas UBSs Cecap e Dores 2. No drive do Parque Cidade, será possível se vacinar contra Covid-19 (maiores de cinco anos), febre amarela e gripe. Nas Unidades do Campo Belo e do Novo Horizonte a multivacinação também estará disponível. É necessário apresentar os documentos pessoais, Carteira de Vacinação, comprovante de residência e Cartão SUS.
PEC DO EQUILÍBRIO
Com a assinatura de 175 deputados federais, foi protocolada na quinta-feira (28/09), na Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 50/2023, chamada de PEC do equilíbrio entre os poderes. A proposta, apresentada pelo deputado federal Domingos Sávio (PL-MG), altera o artigo 49 da Constituição Federal para permitir que o Congresso Nacional possa derrubar, por maioria qualificada, decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que extrapolem os limites constitucionais. O parlamentar diz que a ideia da PEC é garantir a independência entre os poderes para que haja equilíbrio. Segundo ele, o STF tem tomado com frequência “atitudes de usurpar o poder do legislativo e extrapolar os seus limites constitucionais”. (ABr)
AGRICULTURA EM CORDEIRÓPOLIS
Os vereadores de Cordeirópolis aprovaram, na sessão de terça-feira (26/09), projeto de lei de autoria do prefeito Adinan Ortolan (MDB) que cria o Fundo Municipal de Agricultura (FMA), vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável. Os recursos serão destinados à aquisição e manutenção de máquinas, equipamentos e implementos agrícolas pelo Poder Público para prestação de serviços à comunidade rural, tendo como objetivo a elevação de sua produtividade e a melhoria das condições de vida dos trabalhadores rurais.
NO PLENÁRIO VIRTUAL
Para aprimorar o processo decisório a partir da deliberação qualificada, foi publicada, e já está em vigor, a Resolução do Supremo Tribunal Federal (STF) 806/2023, que regulamenta a apresentação de sustentação oral por meio eletrônico, no Plenário Virtual, de processos que tratam sobre reconhecimento de repercussão geral com reafirmação de jurisprudência. A resolução acrescenta o parágrafo 7° ao artigo 5º-A da Resolução 642/2019. O artigo em questão dispõe que, “nas hipóteses de cabimento de sustentação oral previstas no regimento interno do Tribunal, fica facultado à Procuradoria-Geral da República, à Advocacia-Geral da União, à Defensoria Pública da União, aos advogados e demais habilitados nos autos encaminhar as respectivas sustentações por meio eletrônico após a publicação da pauta e até 48 horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual”. (Do STF)
EDUCAÇÃO EM IRACEMÁPOLIS
Os alunos do Pré I e Pré II da Escola Leontina de Oliveira, em Iracemápolis, participaram do projeto “União Faz a Vida”, em parceria com a Sicredi. O projeto abordou a exploração do ambiente escolar com os alunos, a criação de uma horta suspensa e também a alimentação saudável. As ações foram sugeridas pelas professoras, Benedita e Adriana, que encontraram na alimentação uma maneira de ensinar o trabalho em equipe para os alunos. Eles aprenderam como plantar vegetais como alface, rúcula e agrião, que serão levados para as crianças cuidarem e consumirem em casa. Com o agrião, os alunos aprenderam uma receita de bolo verde e puderam consumir o resultado.
ATUALIZAÇÃO DO CÓDIGO CIVIL
A comissão de juristas instituída pelo Senado para elaborar uma proposta de atualização do Código Civil (Lei 10.406, de 2002) aprovou o plano de trabalho do colegiado. Além de reuniões no Senado, o plano prevê audiências públicas na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em São Paulo; no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre; e no Tribunal de Justiça da Bahia, em Salvador. A apresentação dos trabalhos finais da comissão está prevista para 15 de dezembro. Até janeiro de 2024, a comissão fará uma primeira consolidação dos textos, com a apresentação das propostas convergentes e divergentes, para votação em reuniões agendadas para fevereiro e março de 2024. Após essas votações, será feita a consolidação final do anteprojeto do novo Código Civil. (Agência Senado)
LEU ESSA?
“É imperativo que o tribunal aja com autocontenção e em diálogo com os outros poderes e a sociedade, como sempre procuramos fazer e pretendo intensificar”
Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, em seu discurso de posse.
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